EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 005/2013
O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, Sr. DARCI JOÃO FRIZON, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Complementar nº 038/2011 de 01 de dezembro de 2011.torna público aos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo para admissão de professores em caráter temporário destinado a prover função, no Magistério Público Municipal, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de1988, para as funções a seguir relacionadas, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
CAPÍTULO I
1 - DAS FUNÇÕES E DA QUANTIDADE DE VAGAS
1.1- As vagas destinam-se ao processo seletivo público abaixo delineado e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital.
1.2- O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporária imediata conforme a necessidade e compor reserva técnica, destinado a prover função, no quadro da categoria funcional do magistério, vinculado ao Regime Estatutário e Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
1.3- Considera-se cadastro positivo (reserva técnica), o quantitativo de pessoal classificado para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo.