EDITAL CBMMG N. 18/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
EDITAL N. 18/2013 DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR (CFO BM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), PARA O ANO DE 2014.
O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, com fulcro na Lei Complementar n. 54, de 13/12/1999, juntamente com a Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC), torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais – CFO BM, a iniciar-se no ano de 2014, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, e suas alterações, a Lei n. 20.533, de 13/12/2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do CBMMG, a Resolução n. 535, de 31/10/2013, que dispõe sobre as diretrizes para realização do Curso de Formação de Oficiais, a Resolução Conjunta n. 4278, de 10/10/2013, que dispõe sobre perícias de saúde no CBMMG e na PMMG, a legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 O concurso é destinado ao preenchimento de 30 (trinta) vagas, sendo 27 (vinte e sete) para o sexo masculino e 3 (três) para o sexo feminino, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO BM 2014), nos termos deste edital. As fases do concurso serão gerenciadas pela Adjuntoria de Concursos do CBMMG, sendo executadas pela FUMARC, à exceção do previsto neste edital.
1.2 O curso tem como objetivo proporcionar a formação dos oficiais para a Instituição e visa suprir as vagas existentes, de acordo com o contingente legal, com candidatos de ambos os sexos, na proporção das vagas para cada sexo, estabelecida nos instrumentos legais. O curso funcionará na Academia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a duração de 3 (três) anos, em regime escolar diuturno, com o militar estando sujeito a atividades escolares extra-classe após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
1.3 O ingresso do candidato aprovado e convocado será realizado na graduação de praça especial, como cadete do primeiro ano do CFO, com vencimento inicial de R$ 3.895,10 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), valor este sendo o vigente na data de publicação do presente edital.
Edital completo