EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013
A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 410(quatrocentos e dez) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Buriticupu, cuja escolaridade e especificidades estão especificadas no Anexo I deste Edital.
1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública obedecendo a ordem de classificação e observado a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com as conveniências do Serviço Público Municipal.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas será reservado 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este concurso terá validade de 01 (um) ano à contar da data de publicação e homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de BURITICUPU-MA.
1.6 O Concurso Público constará de Prova Escrita Objetiva e Prova de Títulos para os cargos de Professor e Terapeuta Ocupacional e Prova Objetiva e Prova Prática para o Cargo de Motorista.
1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.8 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição, estão de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de Buriticupu.
1.9 O Regime Jurídico é o Estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação Municipal Vigente.
1.10 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:
Anexo I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Vencimentos e Carga Horária;
Anexo II – Conteúdos Programáticos;
Anexo III – Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;
Anexo IV – Cronograma de Execução do Concurso Público.
Anexo V – Distribuição de Vagas para o cargo de professor nível I.
Edital completo