EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – SAEB/4/2013 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, e o SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, com vistas ao atendimento da Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 8.261 de 29 de maio 2002, Lei estadual nº 12.046 de 04 de janeiro de 2011, Lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, Lei estadual 12.567 de 8 de março de 2012 e Lei estadual 12.916 de 31 de outubro de 2013, tornam público a realização de Concurso Público para o provimento do cargo efetivo de Professor Indígena no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia, que será realizado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia, regendo-se pelas disposições do presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da CONSULTEC - Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda., sob a supervisão da Secretaria da Administração do Estado da Bahia.
1.2 O presente Concurso destina-se ao preenchimento de 390 (trezentos e noventa) vagas para o cargo de Professor Indígena, distribuídas por DIREC/Município/Aldeia/Escola.
1.3 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia e do Secretário da Educação do Estado da Bahia.
1.4 O Concurso Público será realizado em duas etapas:
a) 1ª Etapa – Prova Objetiva e Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório sob a responsabilidade da CONSULTEC;
b) 2ª Etapa - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório sob a responsabilidade da CONSULTEC.
1.4.1 As provas da 1ª Etapa - Prova Objetiva e Prova Discursiva serão aplicadas no dia 12/01/2014, de acordo com o Cronograma provisório constante no Anexo II deste Edital, nos municípios de Porto Seguro, Ilhéus, Paulo Afonso, Ibotirama e Ribeira do Pombal, no Estado da Bahia.
1.5 O Conteúdo Programático da Prova Objetiva e da Prova Discursiva encontra-se no Anexo I deste Edital.
1.6 O Cronograma provisório consta no Anexo II deste Edital.
1.7 A Perícia Médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada na cidade de Salvador/BA, sob a responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.
Edital completo