EDITAL Nº 1/2014, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, na Portaria nº 450, de 6/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Decreto nº 7.311, de 22/09/2010, e considerando as autorizações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria nº 346, de 26/09/2013, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, em vagas existentes no Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal da Bahia, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as suas respectivas alterações, para exercício na Reitoria (Salvador), ou nos câmpus de Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista ou naqueles que venham a ser criadas dentro do prazo de validade deste concurso, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FUNRIO, sendo regido por este Edital, pelas publicações a ele relacionadas (Editais e retificações, caso existam) e comunicados, acompanhado e supervisionado pela Comissão Organizadora do IFBA constituída por meio da Portaria nº 1.312, de 27/08/2013.
1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a vagar ou que forem criados dentro do prazo de validade do Concurso Público previsto neste Edital.
1.3. O Quadro de Vagas (Anexo I): relaciona para cada cargo, o local de lotação, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos de ampla concorrência e a quantidade de vagas reservadas aos candidatos com deficiência, a quantidade de prova discursiva ou redação a ser corrigida para os candidatos às vagas de ampla concorrência e para os candidatos às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o número máximo de candidatos aprovados para as vagas de ampla concorrência e para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
1.4. O Quadro de Provas (Anexo II): relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos no conjunto de provas para aprovação.
1.5. Os Conteúdos Programáticos (Anexo III): descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina para cada cargo.
1.6. Um Ponto de Apoio na Reitoria do IFBA, localizado na Av. Araújo Pinho, 39, Canela, Salvador – BA será disponibilizado para os candidatos no período das 8h30min às 17h30min (exceto sábados, domingos e feriados) para esclarecimento de dúvidas e recebimento de documentação.
1.7. Os candidatos poderão encaminhar suas dúvidas para o e-mail concurso.ifba@funrio.org.br.
1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Salvador-BA.
1.9. Este Edital e suas retificações serão disponibilizados no endereço eletrônico www.funrio.org.br, na página do concurso, na guia Publicações, bem como nas Portarias dos Câmpus do IFBA.
2. DOS CARGOS
2.1. Atribuições gerais: planejar, organizar, executar e/ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
2.2. Regime de trabalho: o servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e integrará a Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, e o ingresso ocorrerá no padrão inicial do nível.
2.3. Jornada de trabalho: A jornada máxima de trabalho, para todos os cargos, será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do Art. 19, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, exceto para os cargos sujeitos à jornada regulada por Lei específica. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.
2.4. Vencimento básico: o vencimento básico de cada cargo, com vigência a partir de março de 2014, está relacionado ao nível/padrão do cargo, conforme Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e alterações: a) cargos de nível E, padrão 101: R$ 3.392,42 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).
b) cargos de nível D, padrão 101: R$ 2.039,89 (dois mil, trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).
c) cargos de nível C, padrão 101: R$ 1.640,43 (um mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e três centavos).
2.5. Remuneração: a remuneração será composta de vencimento básico acrescido de: a) percentual de Incentivo à Qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência mínima para ocupação do cargo, variando de 5% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento básico, conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e alterações; b) auxílio-alimentação no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
Estas informações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.funrio.org.br, na página do concurso, nas guias Principal, Publicações e Cronogramas.
6.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, acessando o endereço eletrônico www.funrio.org.br, na página do concurso, na guia Inscrição, no período compreendido entre as 10 horas do dia 24 de janeiro de 2014 até às 23 horas e 59 minutos do dia 24 de fevereiro de 2014, considerando-se o horário de Salvador.
Edital completo