EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014.
FINALIDADE: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA AREA DA SAÚDE.
O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, representado por seu prefeito, senhor Luiz Ademir Shock, através da Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária Municipal de Saúde, senhora NERDILEI APARECIDA PEREIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, etc ... CONSIDERANDO a caracterização de situação de excepcional interesse público de caráter emergencial na área da saúde; CONSIDERANDO a estrita observância os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, elencados no artigo 37 da CF/88.
TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, o teor do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2014 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARATER EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE (MÉDICOS).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo de seleção que trata este edital será realizado através de análise de Curriculum Vitae, títulos e entrevista e será realizado sob a responsabilidade da Comissão designada por Decreto do Prefeito Municipal ou Portaria da Secretária Municipal de Saúde.
1.2 O Processo de seleção será desenvolvido observado nas seguintes etapas: Inscrição, avaliação curricular e análise de títulos e entrevista.
1.3 O Número de vagas, os vencimentos, a carga horária, a escolaridade exigida estão estabelecidos no anexo I.
1.4 O provimento dos cargos constantes no presente Edital será de caráter temporário, por meio de celebração de contrato por prazo determinado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disposto no artigo 3º da lei Complementar 128/13.
1.5 Os candidatos classificados no Processo de seleção vincular-se-ão como ao Regime Geral da Previdência Social.
1.6 O processo de seleção simplificado de que trata o presente Edital de Chamamento Público, não tem caráter de concurso público e sua vigência se restringe ao período especificado no item 1.4.
2. DOS CARGOS; DAS VAGAS; DA CARGA HORÁRIA E DOS VENCIMENTOS
2.1 Serão oferecidas vagas para os cargos de Médico Clinico Geral, conforme anexo I do presente Edital
2.2 O numero de vagas, a carga horária e os vencimentos estão elencados no anexo do presente Edital.
2.3 A carga horária para todos os cargos será realizada em Regime de plantão, a ser cumprido de acordo com a escala elaborada pela Coordenação Especial Administrativa do Hospital Municipal Amélio
João da Silva ou Programa da Saúde da Família (P.S.F.).
3. DAS ATRIBUIÇÕES
As atribuições dos cargos de que trata o presente Edital de Chamamento estão descritas no anexo V da Lei Complementar 101/12;
4. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
O cronograma das atividades inerentes ao processo de seleção de que trata esse Edital de Chamamento Público estão elencadas no anexo II do presente Edital.
5. DA DIVULGAÇÃO
5.1 A divulgação oficial das informações referentes a este Processo de seleção simplificada será feita através de publicação no seguinte local: - No mural de publicações da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, Av. João Pessoal nº 4478 – RO.
- No site www.rolimdemoura.ro.gov.br.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 O Processo de seleção simplificada de que trata o presente Edital de Chamamento Público será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Comissão designada para esse fim, que deverá ser presidida pelo Secretário Municipal de Saúde ou por quem esta designar, sendo que seus membros deverão ser servidores públicos com formação em nível superior, nomeados através de Portaria.
6.2 O Processo de seleção simplificada será regido por este edital, nos termos da Lei Complementar 128/13 e será realizado conforme o cronograma de atividade constante no anexo II.
6.3 Após analise do currículo e realização de entrevista, a Comissão selecionará 06 (seis) profissionais + quadro reserva, para o cargo constante no anexo I.
7. DAS INSCRIÇÕES:
7.1 As inscrições poderão ser realizadas nos 27 e 28 de janeiro de 2014, das 07h30min às 13h30min h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Natal, 5562, Planalto.
Edital completo