EDITAL Nº 9/2014
A Diretora-Geral do Instituto Benjamin Constant – IBC, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MPOG nº 344, de 26 de setembro de 2013, e demais normas pertinentes, TORNA PÚBLICA a realização de CONCURSO PÚBLICO, destinado ao provimento de 20 (vinte) vagas de cargos efetivos para Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e para Técnico Administrativo, de acordo com as Leis nº 11.091/2005, 11.784/2008, 12.772/2012 e suas alterações, na Classe e Nível Inicial do Quadro de Pessoal do Instituto.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 – Zona 08, CEP 87050-440, Maringá – PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp. org. br.
1.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas no quadro de pessoal do Instituto Benjamin Constant – IBC, de acordo com o item 2 deste Edital, e tem prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Instituto Benjamin Constant.
1.3 A jornada de trabalho poderá ocorrer em qualquer segmento do Instituto Benjamin Constant, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.
1.4 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação das seguintes provas, de acordo com o item 10 deste Edital:
1.4.1 prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova aula, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO/ DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA e PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO/ SURDOCEGUEIRA 1.4.2 prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO/ INFORMÁTICA EDUCATIVA e PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO/ ARTES COM ÊNFASE NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS;
1.4.3 prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, AUXILIAR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS e AUXILIAR DE BIBLIOTECA.
1.5 A convocação para as vagas informadas no item 2 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Instituto Benjamin Constant, dentro do prazo de validade do concurso.
1.6 De acordo com o interesse e a necessidade do IBC, os Professores da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nomeados poderão ser convocados para atuar, mesmo temporariamente, fora da cidade do Rio de Janeiro, ministrando cursos e participando de eventos pedagógicos: Simpósios, Seminários e Congressos.
1.7 Os requisitos e as atribuições para posse no cargo estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.8 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.9 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1 São requisitos básicos para o ingresso no Instituto Benjamin Constant:
4.1.1 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado peloestatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal;
4.1.2 comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo;
4.1.3 encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
4.1.4 estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais;
4.1.5 ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;
4.1.6 ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo;
4.1.7 não estar sujeito a impedimento legal que o impeça de exercer cargo, função ou emprego público;
4.1.8 apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição com a devida regularização junto aos Órgãos de Classe;
4.1.9 ter sido aprovado e classificado no concurso;
4.1.10 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
4.1.11 possuir carteira de identidade civil;
4.1.12 apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;
4.1.13 ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames pré-admissionais, este não poderá tomar posse. Esta avaliação terá caráter eliminatório;
4.1.14 a compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada por equipe multidisciplinar, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado INAPTO para o exercício do cargo;
4.1.15 cumprir as determinações deste Edital.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidatodas condições estabelecidas neste Edital.
6.2 As inscrições para o Concurso Público do Instituto Benjamin Constant serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.
6.3 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público do Instituto Benjamin Constant, desde que a prova objetiva seja em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecidos no item 2 deste Edital.
6.4 O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia 21/03/2014 às 14h do dia 22/04/2014, observado horário oficial de Brasília – DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Edital Completo