EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014
A Companhia Energética do Piauí – CEPISA (Eletrobras Distribuição Piauí), no uso de suas atribuições e na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, por intermédio de contrato firmado junto à Empresa Paranaense de Licitações e Concursos – EPL, considerando as condições previstas neste Edital, anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para CONCURSO PÚBLICO, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes do Anexo I.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela EPL – CONCURSOS, endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e endereço eletrônico contato@eplconcursos.com.br.
1.2 A relação de cargos, vagas, salários, requisitos para investidura e taxa de inscrição estão relacionados nos Anexos I e II.
1.3 O conteúdo programático das provas objetivas está relacionado no Anexo V.
1.4 As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo VI.
1.5 Os critérios para o Teste de Aptidão Física, que será aplicado para os Cargos 15, 16 e 17, como expostos no Anexo IV.
1.6 O cronograma está disponível no Anexo VII.
1.7 Serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br: o Extrato do Edital de Abertura, o Edital de Resultado Final e a Homologação Final do Concurso.
1.8 Serão divulgados somente através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br: o Edital de Abertura, o Deferimento das Inscrições, os Locais das Provas, os Recursos, os Comunicados, as Retificações, os Gabaritos, o Resultado Preliminar e outros inerentes à realização do Concurso.
1.9 Serão divulgados, através do endereço eletrônico www.eplconcursos relação de todos os candidatos com inscrição homologada, bem como de todos os candidatos aprovados ou reprovados em qualquer fase do Concurso.
1.10 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, quaisquer informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.
1.11 Estará disponível, durante o período de realização do Concurso, a Central de Atendimento ao Candidato, através do número (86) 9841-8273, objetivando supressão de dúvidas, durante os dias úteis, no horário compreendido entre 13h00min e 18h00min.
2. DO REGIME JURÍDICO E DA JORNADA DE TRABALHO
2.1 Os candidatos aprovados no presente certame, convocados para a admissão, tendo apresentado corretamente toda a documentação exigida, serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou outro regime jurídico vigente à época da contratação, eventualmente determinado por Lei ou Decisão Judicial Transitada em julgado, e estarão sujeitos ainda às normas aplicáveis à relação de emprego, além do Plano de Carreira e Remuneração da Companhia e outros normativos internos.
2.2 Inicialmente será assinado contrato experimental de 90 (noventa) dias, em observância ao descrito no § único Artigo 445 da CLT, período em que o empregado será submetido à avaliação, em face da qual se definirá a conveniência de sua permanência no quadro de pessoal.
2.3 A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.
2.4 Demais condições previstas em Acordo Coletivo vigente.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no Concurso Público.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. Em qualquer caso, deverão gozar de seus direitos políticos.
3.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data de contratação.
3.4 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.5 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por prévia inspeção
médica oficial.
3.7 Não ter sofrido condenação por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública ou contra os Costumes, além dos previstos na Lei 11.343/2006.
3.8 Não estar aposentado por invalidez, pelo regime previdenciário ou pelo regime estatutário.
3.9 Portar Carteira Nacional de Habilitação – CNH com categoria exigida no Anexo I deste Edital, com
exceção do Cargo 16.
3.10 Apresentar outros documentos que poderão ser solicitados por ocasião da convocação.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 O pedido de inscrição deverá ser efetuado exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br.
4.2 Os valores referentes às taxas de inscrição estão discriminadas no Anexo I deste Edital.
4.3 Não serão aceitas inscrições via postal, fax ou correio eletrônico.
4.4 Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá conhecer este Edital na íntegra e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo pleiteado, sendo que o pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de anulação plena deste Concurso
Público.
4.4.1 Em relação à anulação do certame referente ao Edital 001/2013 da Companhia Energética do Piauí
– CEPISA (Eletrobras Distribuição Piauí), os candidatos ora inscritos terão o direito assegurado à participação no presente Concurso Público, cabendo aos mesmos optar por:
a) Confirmar sua inscrição, bem como optar pela localidade pretendida através do sítio eletrônico
www.eplconcursos.com.br a partir das 19h00min do dia 01 de abril de 2014 às 23h59min do dia 20 de
abril de 2014;
b) Solicitar a devolução dos valores de inscrição por meio do sítio eletrônico www.eplconcursos.com.br a
partir das 19h00min do dia 01 de abril de 2014 às 23h59min do dia 20 de abril de 2014, caso não haja
interesse em participar do presente certame;
c) Os candidatos que não realizarem qualquer uma das alternativas estabelecidas nos itens “a” ou “b”
estarão automaticamente inscritos nos respectivos cargos do certame anterior, referente ao Edital
001/2013. Não serão aceitos solicitação de devolução de valores após o prazo estabelecido no item “b”. Os candidatos que não optarem pela localidade dentro do prazo estabelecido no item “a” estarão automaticamente inscrito para o respectivo cargo sendo o local de atuação “Regional Metropolitana-PI”.
4.5 As inscrições poderão ser realizadas no sítio eletrônico www.eplconcursos.com.br a partir das 19h00min do dia 01 de abril de 2014 às 23h59min do dia 20 de abril de 2014, devendo o candidato preencher, obrigatoriamente, de forma completa e correta, todos os campos da ficha de solicitação de inscrição, conferindo antes de confirmar as informações prestadas.
Edital Completo