EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL – CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DO RECIFE
A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife e a Secretaria de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições e considerando a autorização concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria nº 219, de 24 de janeiro de 2014 e o disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, especialmente as normas contidas no Art. 63, incisos II, III e IV, torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1 (a partir de 1º de setembro de 2014, faixa “a”) em conformidade com a Lei Municipal Nº. 17.955/2013, e, no que não contrariar as Leis em vigor, aplicar-se-ão, também, os Decretos Municipais Nºs 19.119/2001 e 24.256/2008, mediante as condições estabelecidas neste Edital. A Secretaria de Segurança Urbana situa-se no Cais do Apolo, 925, Mezanino, CEP 50.030-903, Recife Antigo – Recife PE, e a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no Cais do Apolo, 925, 10º andar, CEP 50.030-903, Recife Antigo – Recife PE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público visa ao provimento de 1.355 (mil, trezentas e cinquenta e cinco) vagas para o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CLASSE 1 - GUARDA MUNICIPAL para integração do quadro de servidores efetivos do Município do Recife, observado o detalhamento constante do Anexo II.
1.1.1 O concurso será executado pelo Instituto IPAD, com o acompanhamento e supervisão da comissão instituída pela Portaria nº 219, de 24 de janeiro de 2014, do Prefeito do Recife.
1.2. O Concurso Público referido no subitem anterior será realizado em duas etapas, organizadas da seguinte forma:
1.2.1 PRIMEIRA ETAPA
1ª Fase: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, estruturada com 50 (cinquenta) questões objetivas – de múltipla escolha; (executada pelo Instituto IPAD);
2ª Fase: Exame Médico, de caráter apenas eliminatório (executada pelo Instituto IPAD);
3ª Fase: Exame de Capacidade Física, de caráter apenas eliminatório (executado pelo Instituto IPAD); e,
4ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter apenas eliminatório (executado pelo Instituto
IPAD);
5ª Fase: Investigação Social, de caráter apenas eliminatório (executada pela Secretaria de Segurança Urbana).
1.2.1.1 Serão convocados para as demais fases da Primeira Etapa os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos e classificados até a 1.572ª posição, para os candidatos de ampla concorrência; e até a 83ª posição, para os candidatos que se declararem pessoas com deficiência.
1.2.1.2 Obedecendo a ordem de classificação na 1ª Fase - Prova Objetiva de Conhecimentos e respeitados os limites previstos no item 1.2.1.1, será feita a convocação dos candidatos, em três grupos, para as demais fases da primeira etapa e para o Curso de Formação Profissional (segunda etapa), da seguinte forma:
a) Primeiro Grupo (previsto para o ano de 2014): 420 (quatrocentos e vinte) candidatos, sendo 399 (trezentos noventa e nove) da concorrência ampla e 21 (vinte e um) dos concorrentes com deficiência;
b) Segundo Grupo (previsto para o ano de 2015): 480 (quatrocentos e oitenta)candidatos, sendo 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) da concorrência ampla e 24 (vinte e quatro) dos concorrentes com deficiência;
c) Terceiro Grupo (previsto para o ano de 2016): Os remanescentes dos candidatos aprovados até o limite do número de vagas do concurso, salvo na hipótese de surgimento de novas vagas, observado, em qualquer caso, o limite previsto no item 1.2.1.1.
1.2.1.2.1 Na formação dos grupos, serão aplicados os critérios de desempate constantes do item 11.1.
1.2.1.2.2 Na composição dos grupos, em não havendo concorrentes com deficiência, os quantitativos serão preenchidos pelos candidatos da concorrência ampla.
1.2.1.2.3 Os candidatos de cada grupo que hajam sido aprovados em todas as fases da primeira etapa estarão aptos para a matrícula no Curso de Formação Profissional (Segunda Etapa).
1.2.1.3 Os atos relativos à execução deste Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, serão divulgados no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 e no Diário Oficial do Município do Recife, como forma de garantir a transparência do processo.
1.2.1.4 Sem prejuízo do disposto no subitem 1.2.1.3, poderá ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação ou outro veículo de comunicação.
1.2.1.5 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas na Cidade do Recife e sua Região Metropolitana.
1.2.1.5.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos neste Concurso Público, o Instituto IPAD poderá designar cidades circunvizinhas ao previsto no item 1.2.1.5, visando à realização das provas objetivas.
1.2.1.6. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente certame, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificações de datas ou locais de prova.
1.2.1.7 Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 horas que antecedem a aplicação, bem como por motivo de caso fortuito ou força maior.
4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 As inscrições serão realizadas via Internet, no site http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, durante o período estabelecido no Anexo III, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.
4.2 A Secretaria de Segurança Urbana e a entidade executora não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária, internet banking ou casa lotérica, no valor R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
4.4. O boleto bancário de que trata o subitem anterior estará disponível no endereço eletrônico http://www.ipad.com.br/guardarecife2014, devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (online).
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