EDITAL N° 01, DE 13 DE JUNHO DE 2014 – NÍVEL SUPERIOR
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas – SEDUC/AM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, da Resolução nº 138/2012 – CEE/AM, de 18 de outubro 2012, da Resolução nº 97/2010 – CEE/AM, aprovada em 21 de setembro de 2010, e do Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento dos cargos de Nível Superior, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC/AM, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 6.190 (seis mil cento e noventa) vagas para cargos de Nível Superior, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) para candidatos com deficiência, providas na forma do inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no artigo 28 do Decreto Estadual nº 30.487, de 16 de setembro de 2010, e suas alterações, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A seleção dos candidatos para os cargos de PROFESSOR e PEDAGOGO dar-se-á por meio de três etapas:
a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
2.2 A seleção dos candidatos para os cargos de PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR dar-se-á por meio de duas etapas:
a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2.3 Os resultados e as convocações serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico:
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/seduc-am.
2.4 As provas serão realizadas no município de Manaus e em outros 61 (sessenta e um) municípios do estado do Amazonas.
2.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos municípios indicados no subitem 2.4 a FGV se reserva o direito de alocá-los em municípios próximos aos determinados para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.6 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do município de Manaus-AM.
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