EDITAL
A PREFEITURA DO RECIFE, através da Secretaria de Educação, com base na autorização contida no Decreto Municipal Nº 27.937 de 07 de maio de 2014, com a redação dada pelo Decreto nº 27.953 de 16 de maio de 2014, e Decreto nº 27.938 de 07 de maio de 2014, publicados no Diário Oficial do Município nº 50 de 08 de maio de 2014 e nº 54 de 17 de maio de 2014, comunica que realizará Seleção Pública Simplificada para a contratação de 500 (quinhentos) professores de nível médio com Habilitação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação para o Magistério no Ensino Fundamental.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.
1.2 O processo seletivo de que trata o presente Edital será realizado em uma única etapa, consistindo em uma Avaliação Curricular - Análise de Títulos e Experiência Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de 500 (quinhentos) professores, para atuarem em regência de classe substituindo professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos-EJA, conforme autorização do Senhor Prefeito, através dos Decretos nº 29.937, com a redação dada pelo Decreto nº 27.953 de 16 de maio de 2014, e nº 29.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM nº 50/2014, tendo como base a justificativa exarada pela Secretária de Educação do Município.
1.4 Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br, devendo o resultado final ser homologado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, através de publicação no Diário Oficial do Município do Recife.
2. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA
2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE / CONUPE.
3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CARGO A SER PREENCHIDO
3.1 O cargo, Vencimento Base, carga horária, requisitos de formação para investidura e número de vagas estão descritos no ANEXO II e as atribuições constam no ANEXO III deste Edital.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para esta Seleção Pública Simplificada serão realizadas no período de 31 de maio a 15 de junho de 2014, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais).
4.2 No ato da inscrição, via internet, o candidato/a deverá:
a) informar sua titulação e experiência profissional, dados que servirão de base para a Avaliação Curricular e classificação no certame;
b) informar todos os demais dados solicitados pelo sistema de inscrição;
c) emitir boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, conforme valor acima explicitado, que poderá ser quitado em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.
4.3 Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 15.742, de 12 de janeiro de 1993, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para estes, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada cargo.
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