EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
O Prefeito do MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS, ALCÍSIO ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, estabelecem normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmópolis, instituído pela Lei nº 234, de 03/08/2005; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Palmópolis, instituído pela Lei nº 355, de 16/12/2013), conforme dispõe este Edital.I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754 – Telefone: (31) 3225-7833 – Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h – Contratação realizada através de Processo Administrativo nº 15/2014, sob a modalidade Convite nº 03/2014, Contrato nº 017/2014.
2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÓPOLIS está sediada à Av. Antônio Esteves Viana, nº 60, Centro, CEP 39945-000, Palmópolis, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 66.234.345/0001-18 – Telefone: (33) 3744-9143 – Horário de expediente: 8h às 12h e 14h às 17h.
3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.
Edital de Abertura