EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, Sr. Gilberto Giordano, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Municipal nº 333, de 22 de abril de 1999, Lei n. 136, de 16 de junho de 1994 da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais vigentes torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo para compor reserva técnica, sendo a contratação/admissão sob regime celetista ou estatutário, conforme legislação municipal que discipline a matéria e vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de servidores por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para ocupação de vagas a seguir relacionadas, o qual regerse-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O presente Edital de PROCESSO SELETIVO é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c Lei n. 136, de 16 de junho de 1994 e Lei Municipal nº 333, de 22 de abril de 1999
1.1.2. O PROCESSO SELETIVO será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do PROCESSO SELETIVO do Município de Santa Helena - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1628, São Miguel do Oeste - SC, fone-fax (49)3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br.
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao PROCESSO SELETIVO serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Santa Helena – SC e nos sites: www.ameosc.org.br e www.santa helena.sc.gov.br.
Edital Completo