O MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h:00min do dia 08 de setembro até as 23h:59min do dia 26 de setembro de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos na Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo o mesmo regido pela LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 010/2014e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Santana do Seridó em exercício indicado pelo Prefeito Constitucional por meio de Portaria.
2. A execução do referido Concurso será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS - CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ.
3. O Concurso será realizado em duas fases: Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
Segunda Fase: Prova Prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista.
4. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos existentes no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, distribuídos conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
5. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão do Concurso Publico, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ, através da Portaria Nº 023/2014, de 17 de março de 2014, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Conforme a Lei Orgânica do Municipal.
6. Compete à Comissão do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, consta no ANEXO II deste Edital.
II - DOS CARGOS
1. Todos os cargos serão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme a respectiva denominação, pré-requisitos e salário base inicial especificados neste documento, e de acordo com a legislação específica.
2. Os cargos oferecidos, número de vagas, nível de escolaridade, vencimento básico, jornada de trabalho semanal e a escolaridade mínima exigida para o provimento de cargo, estão discriminados nos quadros abaixo:
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Nº | CARGOS | VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS PARA PESSOAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS | REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS | JORNADA DE TRABALHO | VENCIMENTOS (R$) |
01 | Auxiliar de Saneamento Básico | 01 | Nível Fundamental | 40 horas semanais | 724,00 | |
02 | Auxiliar de Serviços Gerais | 13 | 02 | Nível Fundamental. | 40 horas semanais | 724,00 |
03 | Auxiliar de Serviços Gerais (Câmara Municipal) | 01 | Nível Fundamental. | 30 horas semanais | 724,00 | |
04 | Gari | 11 | 02 | Nível Fundamental. | 40 horas semanais | 724,00 |
05 | Motorista | 12 | - | Ensino Fundamental acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria C , D e E Certificado de Curso para Condutores de Veículos de Emergência com no mínimo 50 horas-aula. | 40 horas semanais | 724,00 |
06 | Operador de Máquinas Pesadas | 03 | - | Ensino Fundamental acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria C. | 40 horas semanais | 850,00 |
07 | Vigilante | 03 | Nível Fundamental. | 40 horas semanais | 724,00 |
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
Nº | CARGOS | VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS | REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS | JORNADA DE TRABALHO | VENCIMENTOS (R$) |
01 | Agente Comunitário de Saúde | 01 | - | Ensino Médio Completo. | 40 horas semanais | 724,00 |
02 | Assistente Administrativo (Câmara Municipal) | 01 | - | Ensino Médio Completo acrescido de Curso de Digitação e Conhecimento de Informática: Word, Excel, PowerPoint e Internet. | 30 horas semanais | 724,00 |
03 | Atendente de Consultório Dentário | 01 | - | Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico. | 40 horas semanais | 724,00 |
04 | Auxiliar de Biblioteca | 01 | Ensino Médio Completo. | 40 horas semanais | 724,00 | |
05 | Auxiliar de Farmácia | 01 | - | Ensino Médio Completo acrescido de Curso de Digitação e Comprovar Conhecimento de Informática: Word, Excel, PowerPoint e Internet. | 40 horas semanais | 724,00 |
06 | Auxiliar de Parto (Parteira) | 02 | - | Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica. | 40 horas semanais | 724,00 |
07 | Fiscal de Tributos | 01 | - | Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica. | 40 horas semanais | 724,00 |
08 | Fiscal em Vigilância Sanitária | 02 | - | Ensino Médio Completo. | 40 horas semanais | 724,00 |
09 | Técnico Agrícola | 01 | - | Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico. | 40 horas semanais | 724,00 |
10 | Técnico de Enfermagem | 07 | 01 | Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico. | 40 horas semanais | 724,00 |
11 | Técnico em Laboratório | 01 | Nível Médio Completo acrescido de Curso Profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico. | 40 horas semanais | 724,00 |
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Nº | CARGOS | VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS | REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS | JORNADA DE TRABALHO | VENCIMENTOS (R$) |
01 | Advogado | 02 | - | Nível Superior em Direito com registro no conselho de classe específico (OAB). | 20 horas semanais | 1.200,00 |
02 | Assistente Social | 02 | - | Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
03 | Bioquímico | 01 | - | Nível Superior em Ciências Biológicas com registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
04 | Contador | 01 | - | Nível Superior em Ciências Contábeis com registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
05 | Contador (Câmara Municipal) | 01 | - | Nível Superior em Ciências Contábeis com registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
06 | Enfermeiro | 02 | - | Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
07 | Farmacêutico | 01 | - | Nível Superior em Farmácia com registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
08 | Médico - Clínico Geral | 01 | - | Nível Superior em Medicina acrescido de Especialização ou Residência em Clínica Geral e registro no conselho de classe específico. | 40 horas semanais | 1.200,00 |
09 | Médico - Veterinário | 01 | - | Nível Superior em Medicina Veterinária acrescido de Especialização ou Residência em Veterinária e registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
10 | Nutricionista | 01 | - | Nível Superior em Nutrição com registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
11 | Odontólogo | 01 | - | Nível Superior em Odontologia com registro no conselho de classe específico. | 40 horas semanais | 1.200,00 |
12 | Psicólogo Clínico | 02 | - | Nível Superior em Psicologia com registro no conselho de classe específico. | 30 horas semanais | 1.200,00 |
Edital Completo