EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
1.1 O concurso público visa o provimento efetivo de 42 (quarenta e duas) vagas no âmbito da Câmara Municipal do Município do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com a Leis Municipais n.º2.489/2009 e 2.997/2014, além de outras pertinentes ao presente Edital, observando o detalhamento constante do Anexo III.
1.1.1 Os candidatos empossados desenvolverão suas atividades em qualquer área ou unidade do Município de Cabo de Santo Agostinho sem alteração da remuneração prevista para o cargo.
1.2. O concurso referido no subitem anterior será realizado da seguinte forma:
1.2.1 Para todos os cargos:
a) Única Etapa – Prova de Conhecimentos, estruturada com 40 (quarenta) questões objetivas – de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os participantes;
1.3 No ato de publicação do Concurso Público, para o qual é exigida ampla divulgação, será utilizado o Diário Oficial do Estado de Pernambuco, e o site “www.ipad.com.br/concursocamaracabo2014”, como forma de garantir a transparência do processo.
1.4 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas no Município de Cabo de Santo Agostinho.
1.4.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, o IPAD poderá designar municípios da Região Metropolitana do Recife, visando à realização das provas objetivas.
1.5. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização da etapa do presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificações de datas ou locais de prova.
1.5.1. Sem prejuízo do disposto no subitem 1.3, poderá ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação ou outro veículo de comunicação.
1.5.2. Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito ou força maior.
2. DAS VAGAS
As vagas destinadas ao Concurso Público estão distribuídas nos órgãos da Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho, no quantitativo previsto no Anexo II. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do concurso. Deste modo, antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos do cargo, conforme previsto no Anexo III deste Edital.
2.1 DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD
2.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação em vigor, é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. A essas serão reservadas 3% (três por cento) das vagas efetivamente existentes, nos termos do artigo 97, VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco, seguindo o detalhamento do Anexo II deste Edital.
Edital Completo
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