EDITAL N° 01/2014
O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS, através da Secretaria Municipal de Gestão e Governo, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará Concurso Público destinado ao provimento dos cargos públicos efetivos e Cadastro de Reserva (CR), sob regime estatutário, em conformidade com as Leis Municipais n° 1.716/1990, nº 2.637/2001, n° 3.305/2007, n° 3.899/2013 e alterações posteriores, certame que observará o disposto no Decreto Municipal n° 5.462/2013 e demais regramentos pertinentes, além do estatuído no edital de abertura, tudo sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público será composto das seguintes etapas:
- Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos;
- Prova de Títulos para os cargos de Professores.
2.1 DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DE CADASTRO
Os candidatos aprovados para os cargos serão chamados segundo as necessidades da Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS para as vagas anunciadas no Edital e que vierem a surgir. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou à criação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público.
2.2 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.2.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, podendo concorrer a 5% (cinco por cento) das vagas existentes e das futuras, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido, e a deficiência de que forem portadores, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de Outubro de 2007.
2.2.2 Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, comprovando-a por meio de laudo médico que deverá ser encaminhado, juntamente com o Formulário de Requerimento – Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais, conforme Anexo VII, por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, impreterivelmente, durante o período das inscrições.
Edital Completo
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