EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUÇU, Sr. Alexandre Augusto Ramos, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação temporária para preenchimento do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, resultantes do Programa de Saúde da Família – PSF, atualmente vagas, das que vagarem e das que forem criadas durante o prazo de validade deste certame, em consonância com as disposições constitucionais referente ao assunto, Lei Federal nº 11.350, de 11/10/2006; Lei Federal 12.994 de17 de junho de 2014 e Legislação Municipal (em especial Lei Orgânica Municipal e Leis Complementaresnº880/2009, alterada pela Lei nº 961/2011 e Lei nº 1040/2014,que cria o cargo contemplado no Anexo I deste Edital;). Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Ocargo, vagas, remunerações, valores de inscrições, carga horária, escolaridades e tipos de provas,a descrição docargo são os constantes do Anexo I, os programas das provas objetivas constam do Anexo II,o cronograma de datas é o constante do Anexo III, o modelo de formulário para recurso é o constante do Anexo IV e o modelo de formulário para solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição o constante do Anexo V deste Edital.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.
2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
3 - DA CONTRATAÇÃO
3.1 As contratações serão por prazo determinado, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, nos limites da legislação municipal e vinculados à existência e manutenção do respectivo programa no âmbito do Município de Piranguçu.
3.2 O contratado submeter-se-á ao regime jurídico estatutário e estará vinculado ao RGPS, mantido pelo INSS.
3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.5. Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.
3.6. Estar em gozo dos direitos políticos.
3.7. Possuir a habilitação exigida para a função/cargo pretendida.
3.8. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deverá residir no município de preferência no núcleo para o qual será destinados.
3.9. Gozar de boa saúde física e mental.
Edital Completo
Postar um comentário