PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL– RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013/PMC/SEMAD/RO, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.
A Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, pelas Leis Municipais de nº 2.413/PMC/08, nº 2.735/PMC/2010, 2.736/PMC/2010 e 2.628/PMC/2010, e suas respectivas alterações, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas para cargos efetivos, pertencentes ao Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Administração de Cacoal/RO, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. O Edital e o Resultado Final do Concurso Público serão publicados no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM, em Jornal de grande circulação do Estado e nos sites www.funcab.org e www.cacoal.ro.gov.br.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público no site citado no subitem 1.5, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO VII.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Servidores efetivos da Secretaria Municipal de Administração de Cacoal/RO, pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pela Lei Municipal nº 2.735/PMC/2010 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.
1.10. Os cargos, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e remuneração são os estabelecidos no ANEXO I.
1.11. As atribuições dos cargos estão disponíveis nos sites www.funcab.org e www.cacoal.ro.gov.br.
1.12. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital;
Edital completo