TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO EDITAL 001/PMC/2014
TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO para provimento de cargo público de Oficial Magistério Pedagogo de natureza estatutária para atender às emergências da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cacoal.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e especialmente nos termos da Lei nº 2.735/2010, Lei 3.324/PMC/2014, Lei n. 2.799/PMC/2011, Lei n. 2970/PMC/2012, por meio do Processo Administrativo n. 2890/PMC/2014, torna público a realização de TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos para o preenchimento do cargo Oficial Magistério
Pedagogo com REGIME ESTATUTÁRIO TEMPORÁRIO, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes, mediante as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e eventuais restrições, caso existam.
1. DOS CARGOS
1.1. O cargo público, objeto do TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO e respectivo número de vaga, escolaridade, requisitos e síntese das atividades básicas, constam deste edital.
1.2. O cargo público possuirá regime jurídico estatutário, com fundamento na Lei n. 2.735/PMC/2010 e Lei n. 2.736/PMC/2010.
1.3. O tempo de duração do contrato de trabalho será de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme o art. 268, § 1º, da Lei nº 2.735/PMC/2010 e Art. 5º. da Lei 3324/PMC/2014.
1.3.1. O contrato de trabalho não poderá exceder a vigência do TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
1.4. A validade do referido Edital será de 1 (um) ano a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano.
Edital completo