A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, Estado de São Paulo, na forma prevista no art. 37, I e II da Constituição Federal torna pública a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS, para o preenchimento de vagas previstas e que vierem a existir no presente Edital, providos pelo Regime Celetista.
O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento deste Edital e seus Anexos, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital e compreenderá o exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, práticas e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da empresa J. Alvares Ferreira & Alvares Ltda, conforme Portaria que nomeia comissão de concurso público para provimento de empregos públicos na Administração Pública.
1.2. Os candidatos aprovados no concurso público, observada a necessidade de provimento e a ordem de
classificação, serão convocados para a realização do Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Penápolis.
2. DO CONCURSO PÚBLICO
2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes e que vierem a existir, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública Municipal, a contar da data de publicação da homologação do certame.
2.2. Os Empregos Públicos, número de vagas, referência salarial e carga horária semanal e requisitos, são os estabelecidos na tabela abaixo.
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Nomenclatura
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Carga
Horária
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Salário Base
(R$)
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Vagas
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Escolaridade e Exigências
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Taxa
(R$)
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Motorista
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40 h
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1.104,94 + cesta básica ou cartão
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02
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Ensino Fundamental Completo, 06 meses de experiência, CNH categoria
“D” ou superior. Curso para condutores de veículos de transporte coletivo de
passageiros com 50 horas/aulas. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima
ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses. Não
estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação de CNH, pena
decorrente de crime
de trânsito, bem como
estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
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28,00
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Advogado
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20 h
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2136,85 + Honorários advocatícios + cesta básica ou cartão
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01
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Ensino Superior Completo e Registro no órgão deClasse Competente
– OAB.
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93,00
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Médico Plantonista (do Trabalho)
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Plantão 12 h executado em fração de turno, com carga horária
máxima de 4 horas
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907,04 o plantão + insalubridade
+ cesta básica ou cartão
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01
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Graduação em Medicina e Especialização em
Medicina do Trabalho, devendo apresentar diploma devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por Instituição
de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Certificado
do Curso de Especialização em Medicina do trabalho, em nível de Pós Graduação,
com carga horária mínima de 360 horas, ambas, reconhecidas pelo MEC e registro
no Conselho de Classe e respectiva certidão de regularidade.
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93,00
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Médico
Plantonista
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Plantão 12 h
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907,04
o plantão +
insalubridade
+ cesta básica ou cartão
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02
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Ensino Superior Completo e Registro no órgão de
Classe Competente – CRM.
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93,00
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Professor de
Arte
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40 h
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2.136,85
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01
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Licenciatura de Graduação Plena na respectiva área
de atuação
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63,00
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