SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - ITAGUARA - MG
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de ITAGUARA/MG, no uso de
suas atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e Provas Práticas de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Operador ETA/ETE, Auxiliar Técnico, Encanador, e Motorista/Operador Máquinas, através da empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS para preenchimento de vagas existentes do quadro permanente de servidores de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será
organizado pela empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, sediada à Rua da Bahia, nº 1004 – Conjunto 904 – Centro – Belo Horizonte – MG – CEP 30160-011, TELEFONE (31)3213-0060. Horário de expediente: 9:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h.
1.2 Os cargos, vagas, vencimentos, carga horária, qualificação mínima exigida e valor da taxa de inscrição são os constantes do Anexo I deste Edital.
1.3 - As atribuições dos cargos oferecidos constam no anexo V do presente edital e da Legislação do
Município de Itaguara/MG, em especial: (Lei Complementar nº 31 de 16/05/2013 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAE de Itaguara/MG).
1.4 O Cronograma de Concurso é o constante do Anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força maior.
1.5 O extrato do edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no jornal CIDADE de ITAGUARA e no site www.reisauditores.com.br.
1.6 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso são: O jornal Minas Gerais, o jornal Cidade de ITAGUARA, o quadro de avisos da sede do SAAE - ITAGUARA-MG e os sites www.reisauditores.com.br.
1.7 Cabe ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos através do site www.reisauditores.com.br.
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1.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através do site www.reisauditores.com.br, do quadro de avisos do SAAE de Itaguara-MG, e demais meios oficiais de divulgação definidos no item 1.6.
1.9 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.
1.10 Este Concurso Público será coordenado pela Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, instituída através da Portaria nº 033/2013 de 13/08/2013, e
bem como da Consultoria Jurídica do SAAE/ITAGUARA.
II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO
2.1 O regime jurídico único dos servidores públicos do município de ITAGUARA/MG é o Estatutário,
conforme disposto na Lei Municipal nº 588/82.
2.2 Local de Trabalho: Sede do SAAE - ITAGUARA/MG ou Unidades, conforme necessidade da administração.
III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no §
1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;
3.2 Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação determinada nos itens 9.13 a 9.15 deste Edital.
3.3 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
IV - DAS INSCRIÇÕES
4.1 DISPOSIÇÕES INICIAIS
4.1.1 As inscrições poderão ser feitas presencialmente, ou por procurador devidamente constituído, na sede do SAAE de Itaguara/MG situado à Rua D. Dinha nº. 110 centro – Itaguara - MG no horário de 08:00 às 11:00e 13:00 às 17:00, ou pela internet conforme itens 4.2 e 4.3, respectivamente. Não serão admitidas
inscrições pelo Correio, Fax, E-mail ou outra forma diferente da definida nos itens 4.2 e 4.3.
4.2 DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL
4.2.1 LOCAL: Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara/MG, situado à Rua D. Dinha Lima nº. 110 centro – Itaguara-MG.
a) Período: 04/11/2013 à 04/12/2013 (mínimo de 30 dias)
b) Horário: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 *Exceto sábados, domingos e feriados.
4.2.2 DO REQUERIMENTO DA INSCRIÇÃO
4.2.2.1 O candidato deverá informar ao atendente, o cargo optado bem como todos os dados para efetivação da inscrição.
4.2.2.2 O candidato ao conferir o requerimento de inscrição, automaticamente, declara que preenche
todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público, e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido.
4.2.2.3 Após efetivado o preenchimento e a finalização da inscrição, esta somente será validada após a confirmação do pagamento do boleto bancário referente a taxa de inscrição a ser recolhida à conta específica do SAAE de Itaguara/MG, emitido no ato da inscrição, até a data limite que é 05/12/2013.
4.2.2.4 Para as inscrições presenciais, não serão válidas as inscrições cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas no subitem 4.2.2.3.
4.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
a) Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço http://www.reisauditores.com.br, a partir das 08:00 horas do dia 04/11/2013 até às 23:59 horas do dia 04/12/2013 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o dia 05/12/2013 através de “Boleto Bancário”
a ser emitido após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição no endereço www.reisauditores.com.br.
b) A inscrição efetuada via internet somente será validada após a constatação do pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido por parte do banco.
c) Não serão considerados válidos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento ou com valores divergentes.
d) A única forma de pagamento da taxa de inscrição é através de “Boleto Bancário”.
e) É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários da rede bancária credenciada, para o pagamento da taxa de inscrição.
f) Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.
g) A Reis & Reis Auditores Associados e o SAAE não se responsabilizam por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, salvo por culpa exclusiva da instituição organizadora, ou pelo descumprimento das instruções para
inscrição via internet constante neste Edital.
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