EDITAL FCS Nº 01/2014, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
A Fundação Clóvis Salgado (FCS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições, tornam pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Professor de Arte e Analista de Gestão Artística do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, observados os termos da Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20 de janeiro de 2011 (dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências), da Lei Estadual n.º 15.467, de 13 de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura) e suas alterações, do Decreto 44.530 de 25 de maio de 2007 (fixa as atribuições específicas dos cargos das Carreiras do Grupo de Atividade de Cultura, de que trata a Lei 15.467 de 13 de janeiro de 2005), do Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (institui o Regulamento Geral de Concurso Público) e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 43.673, de 4 de dezembro de 2003 (cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual) e suas alterações, da Lei Estadual n.º 869, de 05 de julho de 1952 (dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) e suas alterações, da Lei Estadual n.º 11.867, de 28 de julho de 1995 (reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas com deficiência) e suas alterações, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
1.2. O concurso público de que trata este Edital visa ao provimento de 81 cargos paras as carreiras de Professor de Arte e Analista de Gestão Artística, todos com ingresso no Nível I, Grau A, conforme distribuição estabelecida no Anexo I deste Edital.
1.3. Este concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
1.4. O concurso público de que trata este Edital será composto de duas etapas, estruturadas da seguinte forma:
a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Prática de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Professor de Arte.
1.5. O Quadro de Vagas consta no Anexo I deste Edital.
1.6. Os conteúdos programáticos das Provas Objetivas por Cargo e Núcleo Temático constam no Anexo II deste Edital.
1.7. Os Quadros com as características das Provas Práticas constam no Anexo III deste Edital.
1.8. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Anexo IV deste Edital.
1.9. As atribuições específicas dos cargos constam no Anexo V deste Edital.
Edital Completo
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