PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
ESTADO DE MATO GROSSO
VAGAS
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CARGO
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JORNADA SEMANAL
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Microárea
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ESCOLARIDADE
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SALÁRIO R$
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01 CR
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Agente comunitário de saúde
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40h
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1-A micro área 01, compreende um perímetro que se inicia Rua Projetada 02 coma Avenida Flávio Luiz, segue pela Avenida Flávio Luiz até o cruzamento coma Avenida Matrinxã, vira direita e segue pela Avenida Matrinxã até o cruzamento coma Rua Projetada 4, vira direita e segue pela Rua Projetada 4 até o cruzamento coma Rua Projetada 2, vira a direita e segue pela Rua Projetada 2 até o cruzamento com a Avenida Flávio Luiz ponto inicial.
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Ensino médio completo
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R$ 906,61
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01
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Agente comunitário de saúde
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40h
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2-A micro área 02 compreende um perímetro que se inicia no cruzamento da Avenida 28 de Dezembro coma Rua dos Estudantes, segue pela Rua dos Estudantes e pelo alinhamento das Chácaras 05, 05A, 22 e 38; vira a direita na Rua Anilo Weschenfelder (Rua Aeroporto) e segue até o cruzamento com a Avenida Magester, vira a direita e segue pela Avenida Magester até o cruzamento com a Avenida Matrinxã, vira a direita e segue pela Avenida Matrinxã até o cruzamento com a Avenida Flávio Luiz, vira a esquerda e segue pela Avenida Flávio Luiz até o cruzamento coma Avenida 28 de Dezembro, vira a direita e segue pela Avenida 28 de Dezembro até o cruzamento coma Rua dos Estudantes, ponto inicial.
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Ensino médio completo
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R$ 906,61
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01 CR
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Agente comunitário de saúde
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40h
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3-A micro área 03 compreende um perímetro que se inicia no cruzamento da Rua Projetada 2 com Avenida das Conchas, segue pela Avenida das Conchas até o cruzamento coma Rua Anilo Weschenfelder (Rua Aeroporto), vira a direita e segue pela Rua Anilo Weschenfelder (Rua Aeroporto) até o cruzamento com divisa entre as Chácara 37 e 38, vira a direita e segue pelo alinhamento da Chácara 38, 22, 05A e 05, continua pela Rua dos Estudantes até o cruzamento com a Avenida 28 de Dezembro, vira a esquerda e segue pela Avenida 28 de Dezembro até o cruzamento coma Avenida Flávio Luiz, vira a direita e segue pela Avenida Flávio Luiz até o cruzamento coma Rua Projetada 02, vira a direita e segue pela Rua Projetada 2 até o cruzamento coma Avenida das Conchas, ponto inicial.
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Ensino médio completo
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R$ 906,61
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01 CR
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Agente comunitário de saúde
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40h
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4-A micro área 04 compreende um perímetro que se inicia no cruzamento da Rua Projetada 02 coma Rua Projetada 03, segue pela Rua Projetada 03 até o fim do perímetro urbano na Área Verde 22, vira a direita e segue pelo alinhamento da Área Verde 22 até o cruzamento coma Avenida das Conchas, vira a direita e segue pela Avenida das Conchas até o cruzamento coma Rua Projetada 2, vira a direita e segue pela Rua Projetada 2 até o cruzamento com a Rua a Rua Projetada 03, ponto inicial.
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Ensino médio completo
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R$ 906,61
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01
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Agente comunitário de saúde
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40h
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5- Distrito de Pacoval I
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Ensino médio completo
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R$ 906,61
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01 CR
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Agente combate endemias
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40h
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Sede do município
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Ensino médio completo
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R$ 906,61
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CR - Cadastro Reserva
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O Processo Seletivo Público será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá Secretaria Municipal de Administração.
1.2 - O processo seletivo público dar-se-á em conformidade com a Portaria Ministerial nº. 2.430 de 23/12/2003 e Lei nº. 11.350, de 05/10/2006, resolução 67/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e será realizado sob a responsabilidade da Comissão Especial de Seleção de Pessoal, abrangendo os cargos de Agentes Comunitários de Saúde.
1.3 - O Processo Seletivo Público destina-se ao provimento das vagas para atuação em zona urbana e rural abrangidas pela competência das Secretarias Municipal de saúde conforme as micro áreas descritas no quadro acima.
1.4 - Todo o Processo Seletivo Público será regulamentado pela Lei Municipal nº. 178/2005 e pelo Decreto Municipal nº. 035/2010.
1.5 - O Edital nº. 001/2013, encontra-se afixado nos murais da Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores, e no site www.santaritadotrivelato.mt.gov.br. e a Lei Municipal nº. 178/2005 e Decreto Municipal nº. 035/2010 encontra-se no site www.santaritadotrivelato.mt.gov.br.
1.6 - o processo seletivo publico 001/2013 tem validade de 2 (dois) anos.
2 - DOS REQUISITOS PARA A SELEÇÃO
2.1 - Somente será classificado por meio do Processo Seletivo o candidato que atender, no ato da inscrição, aos requisitos previstos no Decreto nº. 035/2010.
3 - DAS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO:
3.1. Atribuições: Os Agentes Comunitários de Saúde deverão servir de elo entre a comunidade e os serviços de saúde; auxiliar as pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; identificar situações de risco individual e coletivo; promover a educação para a conquista da saúde; acompanhar e encaminhar pessoas com agravo à saúde às unidades de saúde; notificar aos serviços de saúde as doenças que necessitam vigilância; efetuar o cadastramento das famílias da comunidade; estimular a participação comunitária; analisar, com os demais membros da Equipe, as necessidades da comunidade; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar no controle das doenças epidêmicas; participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; acompanhar as condições de saúde das crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos de idade, e gestantes; incentivar a vacinação; estimular o aleitamento materno; executar o controle de doenças diarréicas; prevenir doenças respiratórias; prestar orientações sobre cuidados de higiene; executar tarefas afins.
3.2. Atribuições: Os Agentes de Combate as Endemias deverão fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais, de diversão e outros quanto à higiene, vistoriando suas dependências, fazendo cumprir as exigências do Código de Posturas; atender determinações da secretaria de Saúde; cumprir tarefas específicas na busca de material para análise em ocasiões de surtos, endemias epidemias, etc.; acompanhar e executar tarefas de combate à infestação de doenças infectas contagiosas, etc.; autuar e notificar os contribuintes que cometeram infração informando-os sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
3.3. Condições de trabalho: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
3.4. Vencimento: Os contratados receberão a títulos de salário o valor de R$ 906,61 (novecentos e seis reais e sessenta e um centavos). O recolhimento dos encargos sociais e outras vantagens são assegurados nos termos do regime celetista, no que couber e demais legislação que regulamenta a profissões de agente comunitário de saúde.
3.5. Número de vagas: 05 (quatro) vagas para Agentes Comunitários de Saúde e uma para agente combate endemias.
3.6 - Lotação: O Agente Comunitário de Saúde e Combate as Endemias serão contratados pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, através da secretaria municipal de Saúde;
4 - DAS INSCRIÇÕES:
4.1 - Local de Inscrição: Período de: 09 a 20 de setembro de 2013, das 09h00 às llh00 e das 13h00 às 16h00, na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, localizada na Avenida Flávio Luis, nº. 2.201, Bairro Centro, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato - MT
4.2 - Os Candidatos deverão preencher a ficha de solicitação de emprego fornecida no local da inscrição e anexar a ela cópia legível dos documentos comprobatórios exigidos no decreto nº. 035/2010, sob pena de desclassificação caso a falta de algum documento ou que os mesmos estejam ilegíveis.
Cópia dos seguintes documentos:
- CPF;
- RG;
- Título de Eleitor e último comprovante de votação (2012);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de Trabalho;
- PIS/PASEP;
- Documento militar (sexo masculino);
- Comprovante de Residência da micro região em que for se inscrever; (em nome do candidato) (caso o comprovante não estiver em nome do candidato o proprietário do imóvel deverá fazer declaração autenticada em cartório comprovando que o candidato reside no imóvel)
4.3 - As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato, sendo aceitas procurações por instrumento particular;
4.3.1 - Os candidatos interessados que tiverem duvida quanto a qual micro região pertencem será disponibilizado, no ato de inscrição, o mapa da secretaria de saúde com as micro regiões existentes no município e suas respectivas abrangências;.
4.4 - A participação do candidato no Processo Seletivo Público implicará no seu conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, Lei nº. 178/2005 e Decreto Municipal nº. 035/2010, e demais legislação pertinente ao cargo de agente comunitário de saúde dos quais não poderá alegar desconhecimento.
4.5 _ A aprovação no processo seletivo não gera direito de contratação e somente serão chamados os candidatos aprovados que a prefeitura necessitar e conforme a disponibilidade de vagas.
4.6 - Não será cobrado taxa de inscrição para o processo seletivo publico 001/2013.
4.7 - Os candidatos a vaga de agente comunitário de saúde deverão comprovar residência na micro área da inscrição em nome do candidato.
5 - SELEÇÃO
5.1 - PRIMEIRA ETAPA: inscrições, entrega e análise dos documentos listados no item 4.2; (dia 09 a 20 de setembro de 2013, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00). A seleção dos candidatos ocorrerá mediante verificação e análise de documentos para comprovação das informações declaradas na ficha de solicitação de emprego.
5.1.1 - A homologação das inscrições será publicada no dia 24 de setembro de 2013, nos murais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e no site www.santaritadotrivelato.mt.gov.br, juntamente com a divulgação dos locais de realização das provas da segunda etapa.
5.2 - SEGUNDA ETAPA: prova teórica: (dia 29 de setembro de 2013 às 07h30), na escola Municipal 3 de Novembro em Santa Rita do Trivelato/MT.
5.2.1. - A SEGUNDA ETAPA do Processo Seletivo constará de 03 (três) fases, conforme descrito:
I - Prova teórica contendo 10 (trinta) questões sendo 4 questões Conhecimento especifico do cargo a ser preenchido, 03 questões de português e 03 questões de matemática;
II - Prova de redação com tema da atualidade a ser divulgado no momento da realização da prova;
III - Entrevista com psicóloga designada pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
5.2.1.1 -. A entrevista individual com psicóloga terá pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, em que serão avaliados os seguintes aspectos:
- Disponibilidade e interesse pelo trabalho;
- Relato de experiências em atividades comunitárias;
- Perfil profissional, em que será verificado o potencial do candidato para o trabalho comunitário e sua inserção na comunidade;
- Perfil comportamental (iniciativa, respeito, preconceitos) do candidato quanto ao trabalho do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias;
- Postura relacionada ao trabalho em equipe e Atenção à Saúde;
5.2.2 - As provas dos incisos I, II e III do item 4.2.1, terão peso 10 (dez) cada uma, sendo o resultado final obtido com a somatória das três notas e dividido por três, conforme exemplo abaixo:
(10 + 10 + 10) / 3 = Resultado Final
5.2.3 - Permanecendo candidatos empatados em todos os critérios, a vaga será decidida por idade, sendo contratado o classificado com maior idade.
5.2.4. O resultado da segunda etapa será divulgado no dia 02 de outubro de 2013, nos quadros de avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal e no site www.santaritadotrivelato.mt.gov.br.
5.2.5 - A homologação do resultado do processo seletivo publico 001/2013 será publicado em 04 de outubro de 2013;
6 - CONTRATAÇÃO
6.1 Conforme Edital de Convocação os candidatos aprovados deverão apresentar-se em 48 (quarenta e oito) horas ao órgão responsável pela contratação.
6.2 - É imprescindível, no ato da contratação, a apresentação dos documentos complementares:
O Exame Admissional, a ser realizado pelo Médico Clinico Geral do município;
Declaração de Bens e Valores (se não possuir bens, deve apresentar de que não possuem bens, com assinatura;
01 foto.
d) Documento de escolaridade exigido pela função;
e) Certidão negativa de antecedentes criminais;
6.3 - São documentos complementares para contratação, conforme ocaso:
I - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, ou dos maiores caso sejam incapazes;
II - Apresentada a certidão de nascimento de cada filho, os documentos abaixo relacionados tornam-se obrigatórios:
- Cartões de vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;
- Atestado que comprove a freqüência a escola dos filhos com idade escolar.
6.4 - No ato da Contratação todos os documentos exigidos deverão ser apresentados em forma de fotocópias acompanhadas das originais para conferência.
6.5 - A contratação será feita conforme as necessidades da Administração, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.
6.5.1 - Os contratos serão regidos pelo regime jurídico celetista;
6.5.2 Os contratados estarão vinculados ao regime geral de previdência social;
7 -VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO
7.1 Não será contratado o candidato que:
A) - Acumular cargos, emprego ou função pública;
B) - Omitir informações ou apresentar informações incompletas ou inverídicas.
8 -RECURSOS
8.1 - Será assegurado ao candidato o direito a recursos referente a cada fase do Processo seletivo Público.
8.2 - O recurso deverá ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contado a partir da data de publicação dos Editais de divulgação dos resultados.
9 - DA VALIDADE.
9.1 - O Processo Seletivo terá validade de 02 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.
10 - CASOS OMISSOS
10.1 - Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias Municipais baseados na Lei Municipal nº. 178/2005, Decreto Municipal nº. 035/2010, Portaria Ministerial nº 2.430 de 23/12/2003 e Lei nº. 11.350, de 05/10/2006, e Comissão Organizadora, no que tange a realização deste Processo Seletivo Público Portaria nº. 161/2013.
Santa Rita do Trivelato, 05 de setembro de 2013.
HUGO GARCIA SOBRINHO Prefeito Municipal
REGISTRE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.
REGISTRE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.