EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA – SEAGRI
O Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realizaçã o do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.992 de 28.12.2001 regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.571 de 03.06.2009, de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09.05.2008, consoante às normas contidas neste Edital, Processo de nº 0700130015486 e Resolução COPE Nº 212/2013.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Processo Seletivo Simplificado será acompanhado, coordenado e supervisionado por uma Comissão especialmente constituída pelo Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia e organizado, planejado e realizado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, através do Centro de Processos Seletivos – CPS, contratada, conforme processo administrativo nº 0700130024680, de 11.06.2013, publicado no DOE de 30.08.2013.
2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contados da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia.
3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma etapa única:
Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, eliminatória e classificatória, aplicada a todas as funções temporárias;
4. O Conteúdo Programático consta no Anexo III, bem como as Referências Bibliográficas constam no Anexo IV deste Edital.
5. O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de 137 (cento e trinta e sete) candidatos, sendo 102 (cento e dois) Técnicos de Nível Superior e 35 (trinta e cinco) Técnicos de Nível Médio, pelo prazo determinado de até 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, por igual período, uma única vez.
II – DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, VAGAS, PRÉ REQUISITOS/ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO
1.As funções temporárias, áreas de atuação, vagas, pré-requisitos/escolaridade e remuneração são os estabelecidos no quadro a seguir: Quadro 01
Código da
Função
|
Função
Temporária
|
Área de Atuação
|
Nº de
Vagas
|
Requisitos/Escolaridade
|
Remuneração:
R$1,00 (Venc. Básico + Grat.
Função)
|
TNS01
|
Técnico Nível
Superior
|
Ciências Jurídicas
|
05
|
Ensino Superior Completo
com diploma de graduação
reconhecido pelo MEC (Habilitação em Ciências Jurídicas)
|
1.049,72+
1.372,31 =
2.422,03
|
TNS02
|
Técnico Nível
Superior
|
Ciências Sociais
|
19
|
Ensino Superior Completo
com diploma de graduação
reconhecido pelo MEC (Habilitação em Serviço Social, Pedagogia ou Sociologia)
|
1.049,72+
1.372,31 =
2.422,03
|
TNS03
|
Técnico Nível
Superior
|
Engenharia de
Agrimensura
|
01
|
Ensino Superior Completo
com diploma de graduação
reconhecido pelo MEC (Habilitação em Engenharia Agrimensura)
|
1.049,72+
1.372,31 =
2.422,03
|
TNS05
|
Técnico Nível
Superior
|
Ciências
Ambientais
|
20
|
Ensino Superior Completo
com diploma de graduação
reconhecido pelo MEC (Habilitação em Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental,
Engenharia Agronômica).
|
1.049,72+
1.372,31 =
2.422,03
|
TNS06
|
Técnico Nível
Superior
|
Ciências
Ambientais
|
19
|
Ensino Superior Completo
com diploma de graduação
reconhecido pelo MEC (Habilitação em Biologia, Ecologia ou Geografia).
|
1.049,72+
1.372,31 =
2.422,03
|
TNS07
|
Técnico Nível
Superior
|
Ciências Agrárias
|
19
|
Ensino Superior Completo
com diploma de graduação reconhecido pelo MEC (Habilitação
em Medicina Veterinária ou Zootecnia)
|
1.049,72+
1.372,31 =
2.422,03
|
TNS10
|
Técnico Nível
Superior
|
Ciências Agrárias
|
19
|
Ensino Superior Completo
com diploma de graduação reconhecido pelo MEC (Habilitação
em , Engenharia Agronômica)
|
1.049,72+
1.372,31 =
2.422,03
|
TNM08
|
Técnico Nível
Médio
|
Técnicas
Agropecuárias
|
19
|
Nível médio completo com
Habilitação em Técnica Agropecuária, Técnica Agrícola ou Técnica
em Agricultura.
|
685,75 + 458,63 =
1.144,38
|
AS09
|
Técnico Nível
Médio
|
Assistente
Administrativo
|
16
|
Ensino Médio Completo
reconhecido pelo MEC (Nível Médio completo)
|
685,75 + 458,63 =
1.144,38
|
TOTAL
|
137
|