EDITAL IFS/REITORIA/PROGEP Nº 13, de 24 março de 2014
O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE – IFS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 7.311 de 23 de setembro de 2011, Portaria MEC nº 934 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, Portaria Interministerial nº 25/2013, de 05/02/2013, publicada no D.O.U. de 06/02/2013, Portaria MEC nº 360 de 25/04/2013 publicada no DOU de 26/04/2013 e a Portaria Interministerial nº 346, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU de 27/09/2013, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de 184 (cento e oitenta e quatro) vagas para cargos administrativos do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Federal de Ensino, conforme segue:
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O concurso público será realizado pela Fundação Dom Cintra – FDC, em todas as suas etapas, e visa ao provimento de vagas dos cargos dispostos no item II durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Público.
2. O concurso constará de etapa única: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, exceto para o cargo de Revisor de Textos Braileque também fará Prova Prática
3. A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.domcintra.org.br, conforme cronograma previsto no Anexo II, considerando o horário oficial de Brasília/DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, por meio de GRU SIMPLES (Guia de Recolhimento da União) em qualquer agência do Banco do Brasil S.A.
4. Área de Atuação: Os cargos serão preenchidos na Reitoria e nos Campi do Instituto e a nomeação se dará por opção dos candidatos levando em conta sua classificação no concurso.
5. O cronograma previsto está disposto no Anexo II, os Conteúdos Programáticos e Sugestões Bibliográficas das Provas Objetivas de Múltipla Escolha constam no Anexo I.
6 As provas para os cargos de nível superior e fundamental completo serão realizadas no mesmo dia e turno e as de nível médio no mesmo dia, mas em turno diferenciado.
IV. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:
1. O Candidato aprovado em todas as fases do Concurso e classificado dentro do número de vagas previstas neste Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes condições:
1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do art. 12 da Constituição Federal;
1.2 Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
1.3 Possuir a idade mínima de 18 anos;
1.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
1.5 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
1.6 Atender aos requisitos descritos no item III deste Edital;
1.7 Deter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
1.8 Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, quando for o caso, bem como estar em dia com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;
1.9 Apresentar todos os documentos que forem necessários à época da posse;
1.10 Atender ao disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº. 19, de 04 de junho de 1998, que trata da acumulação de cargos públicos.
2. Será desclassificado o candidato que não atender ao disposto neste Edital.
V. DA INSCRIÇÂO
1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, para a função a que pretende concorrer.
3. Ao inscrever-se o candidato deverá optar pelo tipo de vaga a que concorre (ampla concorrência ou portador de necessidade especial), observando o Quadro de Vagas do item II deste Edital.
4. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso através da Central de Atendimento da FDC no telefone 7930289084, no horário de 9 às 17h, de segunda a sexta-feira.
5. O candidato deve inscrever-se de 10 horas do dia 01 de abril até 23 horas e 59 minutos do dia 15 de abril de 2014, conforme cronograma previsto no Anexo II, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.domcintra.org.br.
Edital Completo