EDITAL DE ABERTURA N.º 001/2014, DE 11 DE ABRIL 2014.
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPÁ – CREA/AP, pessoa jurídica de direito público, entidade fiscalizadora de exercício profissional, com sede na Avenida Raimundo Álvares da Costa, n 1597 – Centro, CEP 68.900-915, na cidade de Macapá (AP), uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinadas a selecionar candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal e Cadastro de Reserva, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS.
1.1. O Concurso Público será organizado pela INTELECTUS, empresa vencedora do processo licitatório e contratada para a execução técnica e operacional do exame intelectual, mediante a aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os níveis, consoante conteúdo programático integrante deste Edital (Anexo I).
1.2. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores do CREA-AP (quantitativo especificado) e para formação de Cadastro de Reserva (quantitativo não especificado), sendo a contratação efetuada pelos critérios de necessidade e conveniência do CREA/AP, no prazo de validade do concurso.
1.3. Por Cadastro Reserva, entenda-se o conjunto de candidatos que não foram aprovados dentro das vagas abertas ofertadas, mas classificados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso, acima da nota de corte. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas ou de vagas criadas durante o período de validade do concurso.
1.4. O Concurso Público terá a validade de 02 (dois) anos, prorrogáveis, a critério do CREA/AP, por igual período, a contar da data da homologação do resultado deste.
1.5. O Concurso Público será supervisionado por comissão do CREA/AP, instituída para esse fim.
1.6. A contratação dos concursados será sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais ressalvada eventual determinação legal e/ou judicial para adoção do Regime Jurídico Único – RJU, de que trata a Lei nº 8.112/1990.
1.7. Os Editais, anexos, avisos, formulários, comprovantes e listagens referentes ao concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico www.intelectus-ap.com.br para consulta e impressão, devendo os candidatos acompanhar essas publicações.
1.8. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente via Internet, conforme especificado no Item 6.
1.9. Após os resultados finais, os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse em seus respectivos cargos, conforme a necessidade do CREA/AP e serão, antes de empossados, submetidos a exames médicos e exames documentais, como fases seletivas de caráter eliminatório, sob a responsabilidade do CREA/AP.
1.10. A jornada de trabalho para todos os cargos tem a carga horária de 40h semanais.
1.11. As provas de conhecimentos teóricos serão aplicadas em Macapá-AP.
1.12. A data prevista para aplicação das provas será 15 de junho de 2014, no horário de 09:00h às 12:00h e 15:00h às 18:00h (hora local).