EDITAL Nº 001/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CARMO ANTÔNIO DE SOUZA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO IX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, FAZ SABER que estarão abertas de 03/02/2014 a 06/03/2014 as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto, com base nas instruções constantes da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parte integrante do presente Edital, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, páginas 72-75 e no Diário da Justiça Eletrônico nº 80/2009, em 21 de maio de 2009, alterada pela Resolução nº 118/2010, de 03 de agosto de 2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 150/2010, em 18 de agosto de 2010, páginas 5-7.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público é regido pelo presente Edital e será executado, na primeira etapa: Prova Objetiva Seletiva e na segunda etapa: Prova Escrita (Discursiva) e Prova Escrita (Prática) – Sentença Cível e Sentença Criminal, pela Fundação Carlos Chagas e nas demais etapas pela Comissão de Concurso, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 75/2009 do CNJ.
1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 11 (onze) cargos vagos existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, bem como o(s) que vier(em) a vagar, além daqueles que forem criados durante o respectivo prazo de validade do concurso.
1.3 O valor do subsídio na data deste Edital é de R$ 21.711,74 (vinte e um mil, setecentos e onze reais e setenta e quatro centavos).
1.4 O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:
1.4.1 Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
1.4.2 Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira prova escrita – discursiva e a segunda prova escrita – sentença, ambas sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
1.4.3 Terceira etapa, de responsabilidade da Comissão de Concurso, com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
I – inscrição definitiva;
II – sindicância da vida pregressa e investigação social;
III – exame de sanidade física e mental;
IV – exame psicotécnico.
1.4.4 Quarta etapa – uma prova oral, de responsabilidade da Comissão de Concurso, de caráter eliminatório e classificatório;
1.4.5 Quinta etapa – Curso de Formação Inicial, de responsabilidade da Comissão de Concurso, de caráter eliminatório e classificatório; e 1.4.6 Sexta etapa – avaliação de títulos, de responsabilidade da Comissão de Concurso, de caráter classificatório.
1.5 A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.
1.6 Todas as etapas serão realizadas na cidade de Macapá/AP.
4. DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegar, em hipótese alguma, desconhecimento.
4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso.
4.1.2 Em nenhuma hipótese será devolvida a importância paga a título de taxa de inscrição.
4.1.3 O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e a Fundação Carlos Chagas em nenhuma hipótese assumirão ou se responsabilizarão pelo custeio ou ressarcimento das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas do concurso ou atender às convocações inerentes ao certame.
4.1.4 As inscrições preliminares deverão ser realizadas exclusivamente de acordo com os procedimentos previstos neste Edital.
4.2 Os requerimentos das inscrições preliminares para o concurso serão formalizados, exclusivamente pela internet, no período das 10 horas do dia 03/02/2014 às 14 horas do dia 06/03/2014 (horário de Brasília), de acordo com o subitem 4.3 deste Capítulo.
Edital completo