EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Fundação VUNESP, FAZ SABER que realizará a abertura de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, regido pelas instruções contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário - área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a formação de cadastro reserva, obedecida a ordem classificatória estabelecida neste Edital e observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira, após a devida homologação do Concurso Público e dentro do prazo de sua validade.
1.2. Toda a execução do Processo, com as informações pertinentes, será realizada sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Fundação VUNESP e estará disponível em seu endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
2. DOS CARGOS
2.1. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994).
2.2. Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na forma do artigo 63 da Lei Estadual nº 5.810/1994, ressalvadas as situações regulamentadas em lei específica.
2.3. Para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas/especialidades, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da gratificação de escolaridade no percentual de 80%, conforme inciso III do artigo 140 da Lei Estadual nº 5.810/1994. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00.
2.4. Para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da gratificação de escolaridade no percentual de 80%, conforme inciso III do artigo 140 da Lei Estadual nº 5.810/1994, da gratificação de risco de vida no percentual de 70%, conforme inciso II do artigo 28 da Lei Estadual nº 6.969/2007.
A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, a Gratificação de Atividade Externa no valor de R$ 1.100,00, conforme inciso III do artigo 28 da Lei nº 6.969/2007, e o Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00.
2.5. Para os cargos de Auxiliar Judiciário, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 2.538,87. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00.
2.6. Os valores constantes nos subitens 2.3., 2.4. e 2.5. têm como referência o mês de abril/2014, sendo suscetíveis de alterações na data base.
2.7. Os cargos, contendo Áreas/Especialidades, Polos de Classificação, Municípios, Código de Opção, Total de Vagas e Vagas reservadas a Candidatos com Deficiência são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.
2.8. Os cargos, área/especialidade e requisitos exigidos constam no quadro adiante.
Edital completo