Edital Concurso Tribunal de Justiça de São Paulo 2014


185º CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO


EDITAL

O DESEMBARGADOR RICARDO HENRY MARQUES DIP, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO, FAZ SABER que estarão abertas, no período de 23 de junho a 25 de julho de 2014, as inscrições para o 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, nos termos do disposto nos artigos 93, I e 96, I, alínea “c” da Constituição Federal e da Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça.

1. DAS VAGAS 
1.1 O Concurso destina-se ao preenchimento de todas as vagas ora existentes, para os cargos de Juiz Substituto, em número de 215 (duzentas e quinze) vagas.

1.2. Poderão ser acrescidas às vagas existentes as que porventura surgirem durante a validade do Concurso, uma vez observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.

2. DA COMISSÃO DE CONCURSO 
2.1. A Comissão de Concurso será composta pelos Desembargadores RICARDO HENRY MARQUES DIP, que o presidirá, ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA, WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVSKI e pelo Doutor EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, como titulares, e como 1º suplente, respectivamente, os Desembargadores MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENIO SANTARELLI ZULIANI, RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO e o Doutor FÁBIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA.


3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3.1. O concurso público será regido por este edital, coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, doravante denominada Comissão de Concurso e com o auxílio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, doravante denominada VUNESP, relativamente as primeira, segunda, terceira e quinta etapas do concurso.

3.2. A VUNESP prestará contas da execução do contrato e submeter-se-á à supervisão da Comissão de Concurso.

3.3. A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 21.657,29 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Edital Completo

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