EDITAL Nº 001/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2014 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação temporária, atendendo o excepcional interesse público, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceitua o art. 37, IX da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 629/2014, de acordo com as disposições a seguir.
1 - Instruções Preliminares:
- O Teste Seletivo Simplificado, destina-se ao preenchimento de vagas e Cadastro de Reserva, conforme a necessidade, futura contratação, nos cargos que adiante especifica para cargos disponíveis nas Secretarias Municipais de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, a serem admitidos em Caráter Temporário, conforme descrito neste Edital.
- Este Edital contém as instruções e condições que regem o Teste Seletivo Simplificado nº 01/2014, conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas.
O Teste Seletivo Simplificado terá vigência até 31/12/2014, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período;
- Os habilitados e classificados no Teste Seletivo Simplificado nº 01/2014, nos termos deste edital vincular-se-ão como segurados do Regime Geral da Previdência Social.
- Os habilitados e classificados no Teste Seletivo Simplificado que forem contratados vincular-se-ão ao Regime Estatutário praticado pelo Município.
- As publicações do referido Teste Seletivo serão feitas através do mural da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, site Prefeitura www.riobranco.mt.gov.br.e Jornal Oficial dos Municípios (AMM).
- Das vagas:
- O preenchimento das vagas da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, dar-se-ão, conforme necessidade das Secretarias:
Das Inscrições:
- O candidato poderá se inscrever para os seguintes cargos:
Código do Cargo
|
Cargo
|
Habilitação necessária para admissão
|
Nº de vagas
| |
Vaga
|
C.R.
| |||
001
|
Professor (Pedagogia)
|
Ensino superior completo em pedagogia ou normal superior com habilitação em educação infantil e ou séries iniciais.
|
0
|
10
|
002
|
Auxiliar de Educação Infantil
|
Ensino médio completo
|
0
|
10
|
003
|
Agente de Transporte Escolar (Motorista)
|
Ensino Médio Completo
|
0
|
02
|
004
|
Professor Língua Portuguesa
|
Ensino superior completo em letras com habilitação em língua portuguesa.
|
0
|
02
|
005
|
Professor de Geografia
|
Ensino superior completo na área
|
0
|
01
|
006
|
Professor de História
|
Ensino superior completo na área
|
0
|
01
|
007
|
Professor de Matemática
|
Ensino superior completo na área
|
0
|
02
|
008
|
Professor de Ciências Biológica
|
Ensino superior completo na área
|
0
|
01
|
009
|
Professor de Educação Artística
|
Ensino superior completo na área
|
0
|
01
|
010
|
Professor de Educação Física
|
Ensino superior completo na área com registro no conselho de classe
|
0
|
01
|
11
|
Professor de Língua Estrangeira
|
Ensino superior completo em letras com habilitação em língua inglesa
|
0
|
01
|
12
|
Apoio Adm. Educacional - Vigilância Escolar (masculino)
|
Ensino Fundamental Completo
|
0
|
04
|
13
|
Apoio Adm. Educacional - Nutrição Escolar.
|
Ensino Fundamental Completo
|
0
|
01
|
14
|
Agente de Serviços Gerais
|
Ensino Fundamental Completo
|
0
|
02
|
15
|
Agente Comunitário de Saúde
|
Lei 11.350/2006
|
0
|
02
|
16
|
Agente de Combate a Endemias
|
Lei 11.350/2006
|
0
|
01
|
17
|
Vigilante Sanitário
|
Ensino Fundamental Completo
|
0
|
01
|
3.2 - As inscrições serão feitas somente presencial, em data, horário e local informados no quadro abaixo:
INSCRIÇÕES PRESENCIAIS
|
Início: 02/04/2014 - 07h às 10h e das 13:30h as 1600h
Término: 10/04/2014 - às 10h Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição: até 11/04/2014 Horário bancário local (14h) Local: Secretaria Municipal de Educação. |
3.3. No ato da inscrição o candidato deverá:
a) Apresentar documento original de identidade ou Carteira de Trabalho (CTPS) ou qualquer outro tipo de documento com foto;
b) Prestar as informações para inscrição, com clareza, diretamente ao servidor autorizado responsável.
c) Responsabilizar-se pelo pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente a categoria funcional, na forma prevista neste edital.
3.4 - O valor das inscrições será de:
- Ensino Fundamental Completo R$ 15,00 (quinze reais);
- Ensino Médio Completo R$ 20,00 (vinte reais);
- Ensino Superior Completo R$ 30,00 (trinta reais).
3.5. Para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá solicitar guia de recolhimento na Sala de Cadastro e Tributos na Prefeitura Municipal de Rio Branco, das 07:30h às 10:30h e das 13:30h as 16:30h, a qual deverá ser paga no Banco do Brasil ou Casa Lotéricas;
3.6. As inscrições somente se efetuarão mediante o pagamento da taxa de inscrição.
3.7. Não serão permitidas duas inscrições para o mesmo candidato;
3.8. Na hipótese de um mesmo candidato inscrever-se em dois ou mais cargos, será válida a última inscrição efetuada na data e hora mais recente não cabendo restituições dos valores pagos pelas inscrições invalidadas.
3.9. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, não sendo aceita a inscrição por via postal ou de forma condicional.
3.10. No caso de inscrição por procuração, deverá ser anexado o instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de ambos, com fim específico para inscrição no presente Teste Seletivo Simplificado. A procuração não necessita ser passada em cartório.
3.11. A inscrição cujo pagamento for efetuado após a data prevista para o término das inscrições será indeferida.
3.12. O Candidato deverá observar a formação mínima exigida para os cargos seguindo a tabela abaixo:
CARGO
|
HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
|
Professor (Pedagogia)
|
Ensino superior completo em pedagogia ou normal superior com habilitação em educação infantil e ou anos iniciais.
|
Auxiliar de Educação Infantil
|
Ensino médio completo
|
Agente de Transporte Escolar (Motorista)
|
Ensino Médio Completo
|
Professor Língua Portuguesa
|
Ensino superior completo em letras com habilitação em língua portuguesa.
|
Professor de Geografia
|
Ensino superior completo na área
|
Professor de História
|
Ensino superior completo na área
|
Professor de Matemática
|
Ensino superior completo na área
|
Professor de Ciências Biológica
|
Ensino superior completo na área
|
Professor de Educação Artística
|
Ensino superior completo na área
|
Professor de Educação Física
|
Ensino superior completo na área com registro no conselho de classe
|
Professor de Língua Estrangeira
|
Ensino superior completo em letras com habilitação em língua inglesa
|
Apoio Adm. Educacional -- Vigilância Escolar (masculino)
|
Ensino Fundamental Completo
|
Apoio Adm. Educacional - Nutrição Escolar.
|
Ensino Fundamental Completo
|
Agente de Serviços Gerais
|
Ensino Fundamental Completo
|
Agente Comunitário de Saúde
|
Lei 11.350/2006
|
Agente de Combate a Endemias
|
Lei 11.350/2006
|
Vigilante Sanitário
|
Ensino Fundamental Completo
|
Os Candidatos ao cargo de agente comunitário de saúde obedecerão aos seguintes itens:
a) Residir na microárea antes da data de publicação deste edital, ou seja, até o dia 30/03/2014;
b) Concorrerão entre si na microárea de sua residência.
c) As micro áreas descobertas são as seguintes:
PSF
|
Microárea
|
Vagas
|
Localização
|
URBANA
|
02
|
01
|
Vila Maria
|
RURAL
|
08
|
01
|
Corgão e Pingo de Ouro
|
3.13. -- Encerrado o prazo para inscrições e não havendo candidatos inscritos aos cargos determinados neste edital, a autoridade competente deliberará sobre sua reabertura ou não.
3.14. O valor da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do Teste Seletivo Simplificado.
3.15 - Findo o prazo das inscrições, a Comissão publicará a relação nominal dos candidatos inscritos e, se houver indeferimento de inscrições serão publicados os indeferimentos com os respectivos motivos.
3.16. O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado no dia 11/04/2014, cuja publicação será feita no Mural da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, endereço eletrônico:www.riobranco.mt.gov.br e Jornal Oficial da AMM.
4 - Das Provas:
4.1 O Teste Seletivo para os cargos que consta neste Edital farão prova de: Redação na área específica do cargo em que concorre valendo 25 (vinte e cinco) pontos e 15 valendo 75 (setenta e cinco) questões de conhecimentos pedagógicos da atualidades da mesma.
4.2 Contagem de Títulos
a) Experiência em sala de aula na Educação Infantil e/ou no Ensino Fundamental no Município, comprovada através de atestado ou declaração do órgão competente dos últimos 04 anos letivos de efetivo exercício (2010/2013).
b) A contagem de pontos, referente ao item acima será de 0,5 ponto por ano letivo trabalhado até a somatória de 2.0 pontos e 0,5 ponto para cada 40 horas de curso de formação continuada, dos últimos 04 anos até a somatória de 4,0 pontos.
c) O candidato ao cargo de Professor, com a finalidade de contagem de pontos deverá apresentar documento correspondente a experiência em docência nos últimos 4 anos letivos , na Rede Municipal de Ensino, certificados de cursos de formação continuada dos últimos 04 anos sendo cada 40 horas valera 0,5 pontos ate valor Máximo de 04 pontos, via protocolo, na Secretaria Municipal de Educação até o 11/04/2014.
4.3. - Prova Escrita: Serão realizadas no dia 20 de Abril de 2014, na Escola Estadual 22 de Maio das 08h às 11h. Sendo divulgado o gabarito preliminar no dia 22 de Abril de 2014 no Mural da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e no endereço eletrônico:www.riobranco.mt.gov.br e Jornal Oficial da AMM.
5. DOS RECURSOS:
5.1. Dos atos praticados pela Prefeitura do Município de Rio Branco/Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado e Público nº 001/2014, caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste edital: Impugnação do Edital nº 001/2014: até o segundo dia útil depois de sua divulgação; Indeferimento de inscrição: dois dias úteis depois da divulgação; Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis; Divulgação do resultado final do Teste Seletivo Simplificado dois dias úteis.
5.2. Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e que indiquem: nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, número da questão objeto do recurso e argumentação fundamentada. Não serão aceitos recursos sem argumentação plausível.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1 Se aprovado, o candidato, no ato da contratação, deverá apresentar os documentos constante do item 11. e sub itens deste Edital, sendo obrigatório ao candidato a apresentação de Atestado Médico que comprove sua capacidade física e mental para o exercício do cargo, bem como os demais que o departamento de Gestão de Pessoas, exigir para realização da mesma, sob pena de perda do direito a vaga.
6.2. Encerrado o prazo para inscrições e não havendo candidatos inscritos a cargos determinados neste edital, a autoridade competente delibera sobre sua reabertura ou não.
6.3. O valor da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do Teste Seletivo Simplificado e Publico.
6.4. Findo o prazo das inscrições, a Comissão publicará a relação dos números dos candidatos inscritos e, se houver indeferimento de inscrições será publicado o indeferimento com os respectivos motivos.
6.5. A homologação das inscrições será feita no dia 14/04/2014 e divulgada através do Mural da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, no endereço eletrônico:www.riobranco.mt.gov.br e Jornal Oficial da AMM após avaliação feita pela Comissão Municipal Coordenadora do Teste Seletivo.
6.6. Do indeferimento da inscrição caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação no mural da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, endereço eletrônico: www.riobranco.mt.gov.br e Jornal Oficial da AMM. Que será decidido em igual período pela Comissão Coordenadora do Teste Seletivo Simplificado.
7 - Das disposições finais:
7.1 - O aproveitamento dos candidatos aprovados será feito de acordo com a necessidade de contratação e até completar o preenchimento das vagas, sendo que a aprovação e classificação não criam direitos à contratação.
7.3 - Este Teste Seletivo Simplificado terá validade de até 31/12/2014, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.
7.4 - O resultado final do Teste Seletivo e a Classificação final das pessoas com deficiências serão divulgados conforme item 8.2.
7.5 - O resultado final deste Teste Seletivo Simplificado será publicado em Edital Complementar até o dia 22 de Abril de 2014 com a média obtida por cada candidato aprovado, que será afixado no mural da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, no endereço eletrônico:www.riobranco.mt.gov.br e Jornal Oficial da AMM.
Rio Branco - MT, 31 de março de 2014.
JEOZAFA MORAIS DE CASTRO
Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado Nº 01/2014
Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado Nº 01/2014