EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 377/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR - ÁREA DO DIREITO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TORNO PÚBLICO que estarão abertas, no período de 01 a 26 de setembro de 2014, as inscrições ao Concurso Público para o provimento das vagas constantes deste Edital, e das que forem abertas no período de eficácia deste Concurso, e destinadas por ato do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos à nomeação para o cargo de ASSESSOR - ÁREA DO DIREITO do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em regime estatutário, o qual reger-se-á nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 e suas alterações, e dos Provimentos nº 64/2007 - PGJ (que dispõe sobre as nomeações em virtude de aprovação em concurso público regional) e suas alterações, nº 63/2007 - PGJ (que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores) e suas alterações, nº 33/2010 - PGJ (que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos) e nº 27/2001 - PGJ (que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) e suas alterações, e pelas instruções contidas neste Edital.
I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pela internet no site www.mprs.mp.br/concursos.
2. Oprovimento do cargo observará as diretrizes e normas deste Edital, bem como a conveniência e oportunidade administrativa, devendo o candidato permanecer em exercício na região para a qual for nomeado por período mínimo de 03 (três) anos.
3. O quantitativo de vagas por região administrativa consta do Anexo I.
4. A descrição das atribuições do cargo consta do Anexo II.
5. O Conteúdo Programático consta do Anexo III.
II . DO CARGO
1. Este Concurso Público tem por objetivo o provimento das vagas constantes deste Edital, bem como das que forem abertas no período de eficácia deste Concurso, e destinadas por ato do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos à nomeação para o cargo de Assessor - Área do Direito, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, observado o disposto nos Provimentos nº 64/2007 (que dispõe sobre as nomeações em virtude de aprovação em concurso público regional) e suas alterações, e nº 63/2007 (que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores) e suas alterações.
TORNO PÚBLICO que estarão abertas, no período de 01 a 26 de setembro de 2014, as inscrições ao Concurso Público para o provimento das vagas constantes deste Edital, e das que forem abertas no período de eficácia deste Concurso, e destinadas por ato do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos à nomeação para o cargo de ASSESSOR - ÁREA DO DIREITO do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em regime estatutário, o qual reger-se-á nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 e suas alterações, e dos Provimentos nº 64/2007 - PGJ (que dispõe sobre as nomeações em virtude de aprovação em concurso público regional) e suas alterações, nº 63/2007 - PGJ (que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores) e suas alterações, nº 33/2010 - PGJ (que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos) e nº 27/2001 - PGJ (que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) e suas alterações, e pelas instruções contidas neste Edital.
I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pela internet no site www.mprs.mp.br/concursos.
2. Oprovimento do cargo observará as diretrizes e normas deste Edital, bem como a conveniência e oportunidade administrativa, devendo o candidato permanecer em exercício na região para a qual for nomeado por período mínimo de 03 (três) anos.
3. O quantitativo de vagas por região administrativa consta do Anexo I.
4. A descrição das atribuições do cargo consta do Anexo II.
5. O Conteúdo Programático consta do Anexo III.
II . DO CARGO
1. Este Concurso Público tem por objetivo o provimento das vagas constantes deste Edital, bem como das que forem abertas no período de eficácia deste Concurso, e destinadas por ato do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos à nomeação para o cargo de Assessor - Área do Direito, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, observado o disposto nos Provimentos nº 64/2007 (que dispõe sobre as nomeações em virtude de aprovação em concurso público regional) e suas alterações, e nº 63/2007 (que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores) e suas alterações.