A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, através da Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR
no uso das atribuições que lhe é conferida pelo Decreto nº. 823-P, de 07 de abril de 2014, tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº. 1702, de 11 de dezembro de 2013, publicada no DOE nº 2178 de 12/12/2013 e considerando que foram abertos os EDITAIS Nº. 001/2014/SESAU/ETSUS-RR/TEI e Nº. 003/2014/SESAU/ETSUS-RR/TEI, tendo um índice de candidatos aprovados inferior a quantidade de vagas ofertadas. Torna pública a reabertura do Processo Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Docentes para o Curso Técnico em Enfermagem para Indígenas, objetivando o funcionamento das Etapas Formativas I e II do curso a ser executado pela ETSUS/RR, no município do Cantá – Comunidade Malacacheta e financiado com recursos da Portaria nº. 1996 de 20 de agosto de 2007, para suprir carência provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de Docentes do Curso Técnico em Enfermagem para Indígenas, conforme quadro anexo I deste edital, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, pelo período de execução das Etapas Formativas I e II do curso;
1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela ETSUS/RR, através da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Titular da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima;
1.3 O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima: www.saude.rr.gov.br;
1.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;
1.5. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:
1.5.1 Pelo término do prazo contratual;
1.5.2 Por iniciativa da Administração Pública;
1.5.3 Por iniciativa do contratado.
1.6. O Processo Seletivo Simplificado terá duas fases: análise curricular (1ª fase – eliminatória e classificatória), avaliação didática (2ª fase - eliminatória e classificatória).
1.7. O candidato poderá concorrer, somente, a um único bloco de unidades temáticas, conforme quadro anexo I.
2 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:
2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72;
2.1.2. Ter, na data de convocação, que antecede a contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2.1.3. No caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
2.1.5. Possuir no ato da convocação que antecede a contratação, os REQUISITOS EXIGIDOS para a função, conforme especificado no quadro anexo I, deste edital e os documentos previstos no item 3.5 deste edital;
2.1.6. Estar no gozo de seus direitos civis e políticos.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições acontecerão na ETSUS/RR, situada na Rua Uraricoera, s/nº. - Bairro São Vicente, Boa Vista, Roraima. No período de 30 de julho a 29 de agosto de 2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, na sala de reunião.