EDITAL Nº 01/2014 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Prefeito Municipal de MarataízesTORNA PÚBLICO que realizará Concurso Público, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para provimento dos cargos adiante descritos, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” –Fundação VUNESP.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DOS CARGOS
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento, mediante nomeação, dos cargos relacionados no item 1.2. deste Capítulo, com 175 (cento e setenta e cinco) vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e as condições previstas em Lei, sobre os quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2.2. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido.
2.3. No caso de inscrição para mais de 01 (um) cargo, e desde que a respectiva prova objetiva seja
concomitante, o candidato será considerado ausente naquela prova em que não comparecer, sendo
eliminado do Concurso Público no respectivo cargo.
2.4. São condições para inscrição:
2.4.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/1972;
2.4.2. Atender às condições para provimento do cargo constantes neste Edital.
2.5. São requisitos para posse, a comprovação de:
2.5.1. Para todos os cargos ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
2.5.2. Estar quite com as obrigações eleitorais;
2.5.3. Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
2.5.4. Estar com o CPF regularizado;
2.5.5. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;
Edital Completo
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