EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS EM
CARÁTER TEMPORÁRIO N. 01/2014
NELSON CRUZ, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao que determina a Legislação em vigor TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado ao preenchimento de vagas em caráter temporário e emergencial, para os cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, conforme especificado no ANEXO I deste Edital, regido pela legislação aplicável e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
FUNDAMENTO LEGAL: O Presente Edital de Seleção de Pessoal em Caráter Temporário tendo motivação na necessidade excepcional ao serviço público, especialmente no que determina o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar n.07/2007 e demais disposições legais aplicáveis.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Processo Seletivo é destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária, atendimento a prerrogativas de convênio, sendo que a contratação será realizada de acordo com a necessidade futura do Município, conforme previsto na Lei 07/2007 que institui o Plano de Cargos de Provimento Temporário para Execução de Programas Especiais da Municipalidade, e seguindo a Lei Complementar nº 13/08 de 09/12/08, de Lei Complementar nº 11/12 de 10/07/2012, de Lei nº 3.885/2013 de 14/06/2013, Lei Complementar nº 05/2014 de 13/06/2014, de Lei Complementar nº 11/2014 de 20/08/2014 de Lei Complementar 12/2014 de 20/08/2014, disponibilizadas no site da AMPLASC: www.amplasc.org.br e no site do município de Campos Novos www.camposnovos.sc.gov.br.
1.2. O Processo Seletivo é regrado por este edital e pelas normas de direito aplicáveis. É promovido pelo Poder Executivo Municipal e organizado por comissão especialmente designada pelo Prefeito Municipal através da portaria nº 1319/2014, constituída de servidores públicos do Município de Campos Novos e operacionalizado com a execução técnico-administrativa, através de delegação de competência a AMPLASC-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARINA, contratada para este fim.
1.3. A seleção para os cargos deste Processo Seletivo, conforme se estabelece neste edital, compreenderá a aferição de conhecimentos e habilidades através de prova escrita. A prova escrita consistirá de questões objetivas de caráter classificatório e será aplicada a todos os concorrentes regularmente inscritos e cuja inscrição tenha sido homologada de acordo com as peculiaridades, especialidades e especificidades de cada cargo.
Edital Completo
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