EDITAL Nº 001/2014 13 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, no uso de suas atribuições e prerrogati- vas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna público e estabele- ce normas, para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público, destinado a selecionar can- didatos ao provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva, o qual reger-se-á de acordo com as normas constantes, neste Edital de Concurso e seus anexos.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas, regido por este Edital, será assessorado pela GR Consultoria e Assessoria, com sede na Rua João Cordeiro nº 1545, Fortaleza - Ceará.
1.2. Compete à Câmara, a coordenação do Concurso Público, através da Comissão Coordenadora do Concurso, constituída por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Cariús - Portaria nº 08/2014 de 2/10/2014 e à GR Consultoria e Assessoria, a execução dos procedimentos relativos ao processamento das inscrições, elaboração, aplicação e correção das provas, bem como, a emissão das listagens com os resultados, parcial e final, e classificação final dos candidatos, pa- ra cada cargo, conforme contrato celebrado entre as partes, para este fim.
1.3. O Anexo I, parte integrante deste Edital, define, também, a carga horária semanal, número de vagas, requisitos de qualificação, vencimento básico de cada cargo, vantagens e o respectivo valor da taxa de inscrição.
1.4. Os candidatos aprovados no Concurso, após o seu provimento, terão as suas relações de traba- lho regidas pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, resguardando-se a Câmara, no futu- ro, o direito de realizar as alterações que achar convenientes, através de Resolução, nas nor- mas que regulam as suas relações com os seus servidores, obedecidos os limites impostos pe- la Constituição Federal Brasileira e legislação vigente.
1.5. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos públicos, atualmente vagos, que vierem a va- gar ou forem criados, dentro do prazo de validade, previsto neste Edital.
Os cargos públicos ofertados neste Concurso, tiveram as suas vagas criadas pelas reso- luções nºs. 001/2014 e 002/2014. A lotação dos aprovados far-se-á, por Ato da Presidência da Câmara Municipal de CARIÚS, respeitando os parâmetros estabelecidos neste Edital.
1.6. Além do vencimento básico, definido no Anexo I, os Servidores do Quadro Efetivo do Poder Legislativo, poderão ter direito a outras vantagens, estabelecidas pela legislação municipal per- tinente à matéria.
1.6. Além do vencimento básico, definido no Anexo I, os Servidores do Quadro Efetivo do Poder Legislativo, poderão ter direito a outras vantagens, estabelecidas pela legislação municipal per- tinente à matéria.
Postar um comentário