EDITAL Nº01/2014/DAE, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ E O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURAE ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art.37, II, da Constituição Federal, tornam pública a abertura de inscrições e as normas e condições regulamentadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, e para formação de Cadastro de Reserva, conforme diretrizes estabelecidas na Lei Estadual Nº15.573/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07 de abril de 2014, na Lei Estadual Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e na Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso será regido pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos e pela legislação pertinente.
1.2. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE.
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