EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2014
O Poder Legislativo Municipal de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão de Concurso Público, constituída através da Portaria nº 012/2014, FAZ SABER a todos, que fará realizar Concurso Público de provas e títulos para investidura nos cargos de provimento efetivo, abaixo relacionados, que será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos e pelo Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul e pelas presentes Instruções Especiais e seus Anexos, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente concurso visa o provimento das vagas distribuídas no Quadro de Cargos, sendo que os demais classificados ficarão em cadastro reserva, para suprimento de novas vagas a serem previstas, ao longo do período de validade do concurso público.
1.2. O concurso, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação da homologação do resultado final na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogada, facultativamente, por igual período, por meio de ato a ser expedido pelo Chefe do Legislativo Municipal.
1.3. O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para o Poder Legislativo Municipal a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da classificação no Concurso.
1.4. Os candidatos aprovados em todas as fases e admitidos estarão sujeitos ao regime estatutário estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amambai e pelo Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, em vigor à época da investidura.
1.5. O concurso será regido por este Edital, organizado pelo Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Comissão de Concurso Público, e executado pela empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda.
1.5.1. À Comissão compete a supervisão da execução material das atividades do Concurso Público, a definição de suas diretrizes e a formulação e acompanhamento de todas as fases do certame.
1.5.2. A banca examinadora será composta por examinadores indicados pela empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda, com competência para a elaboração, avaliação e correção das provas escritas e práticas, bem como a apreciação e emissão de pareceres acerca dos pedidos de reconsideração e dos recursos.
Edital Completo
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