EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2014
A Prefeitura Municipal de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS torna público, para conhecimento geral, a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para a aplicação do questionário do Programa de acompanhamento e monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola e questionário do Cadastro Nacional de Entidade de Assistência Social CNEAS, com vistas a garantir a realização de determinação do Ministério de Desenvolvimento Social, através da Portaria Normativa Interministerial nº 18/2007 e Portaria nº 160/2012, bem como da Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, e será realizado nos termos da Lei Municipal nº 4.891/2007 e Lei Municipal nº 5.602/2012, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e suas alterações posteriores naquilo que for cabível, sendo executado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social - SEMCAS, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 657, São Francisco, nesta Capital.
A Formação da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado está disposta na Portaria de nº 131/2014/GAB/SEMCAS, de 02 de outubro de 2014.
1. DO OBJETO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de candidatos para serem contratados, em caráter temporário, para o preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para a função de Entrevistador e 10 (dez) vagas para cadastro reserva, para aplicação de 3.186 (três mil e cento e oitenta e seis) questionários personalizados de beneficiários do Programa BPC na Escola e de 145 (cento e quarenta e cinco) questionários do CNEAS – Cadastro Nacional de Entidade de Assistência Social, no município de São Luís.
1.1 Os contratos oriundos deste seletivo observarão os ditames da Lei 4.891/2007 e 5.602/12, com o prazo de 02 (dois) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogados por um mês, por uma única vez, e a remuneração disposta no item 4.5 deste Edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição no processo seletivo será gratuita e se efetivará com o preenchimento de formulário próprio (modelo Anexo I) e a entrega de currículo (modelo Anexo II) com apresentação de documentos comprobatórios, no prazo e nas condições estabelecidas neste edital, a fim de serem analisados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
Edital Completo
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