EDITAL Nº 268, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014
A PRÓ-REITORA DE ENSINO da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, para Provimento de 42 (QUARENTA E DUAS) VAGAS para os Cargos de Professor do Magistério Superior, nas classes ADJUNTO A e ASSISTENTE A, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, Lei Nº. 9.783, de 28/01/99, Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e 12.863 de 24/09/2013, na MP 2.225-45, de 04/09/01, nos Decretos N° 94.664, Nº 6.944 e Nº 7.485/2011 de 23/07/87, 21/08/09 e 18/05/2011 respectivamente, e observando-se as normas dispostas na Resolução N 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, conforme o que se segue:o.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Os Concursos Públicos de Provas e Títulos referidos no Preâmbulo, doravante, denominados apenas como Concursos, serão regidos por este Edital e seus Anexos.
2. Para os Concursos serão aceitas pré-inscrições de candidatos Graduados, com pós-graduação stricto sensu-Doutorado e/ou pós-graduação stricto sensu-Mestrado, conforme consta no Anexo Único deste Edital, no período de 08 a 31 de outubro de 2014.3. Em cumprimento ao disposto no Art. 37, do Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever nos concursos públicos objeto deste Edital, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que é portador.
3.1 O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.
3.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
3.3 Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de Deficiência.
Edital Completo
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