EDITAL N.º 003/GR/UNIR/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõem o Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, Portaria nº 439/GR/UNIR (portaria de designação da comissão do concurso), de 07/06/2013 (publicada no BS nº 54, de 11/06/2013), o Decreto nº. 5.626, de 22/12/2005, publicado no D.O.U. de 23/12/2005, o Decreto n.º 6.135, de 26/06/2007, publicado no D.O.U. de 27/06/2007, o Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008,
publicado no D.O.U. de 03/10/2008, o Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009, publicado no D.O.U. de
24/08/2009, a Portaria MEC n.º 327, de 17/04/2013, publicada no D.O.U. de 18/04/2013, Portaria
MEC n.º 593, de 04/07/2013, publicada no D.O.U. de 05/07/2013, Portaria MEC n.º 780, de 21/08/2013, publicada no D.O.U. de 22/08/2013, o Decreto n.º 7.232, de 19/07/2010, publicado no
D.O.U. de 20/07/2010, a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei n.º 11.091, de
12/01/2005, a Lei n.º 11.233, de 22/12/2005, a Lei n.º 11.784, de 22/09/2008, a Lei n.º 12.772 de
28/12/2012 e demais regulamentações pertinentes, torna público o presente Edital, contendo as
normas, rotinas e procedimentos que regem o concurso público destinado ao provimento de cargos
efetivos integrantes da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, oriundos do Quadro de
Referência dos Servidores Técnico Administrativos da UNIR, mediante as condições estabelecidas
neste Edital e seus Anexos descritos no subitem 1.1.1 deste Edital (disponíveis no endereço
eletrônico www.unir.br).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital e seus Anexos (disponíveis nos endereços eletrônicos: www.unir.br, www.processoseletivo.unir.br/index.php?pag=concursos&id=110 e www.ufmt.br/concursos), cujas regras poderão ser alteradas pela legislação que vier a vigorar no decorrer do concurso, e sua execução caberá à Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e à Fundação Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), por meio da Secretaria de Articulação e Relações Institucionais (SARI).
1.1.1 Constituem os Anexos deste Edital:
a) Anexo I – Conteúdo Programático para a Prova Objetiva, de acordo com os respectivos cargos ofertados no presente concurso público;
b) Anexo II – Descrição Sumária dos Cargos.
1.2 A seleção de que trata este Edital, para todos os cargos constantes do seu Anexo I, consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do Estado de Rondônia.
1.4 O cronograma, contendo as datas previstas das etapas de realização do presente concurso, consta do subitem 4.1 deste Edital.
2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS PRÉ-REQUISITOS E DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
2.1 O presente concurso destina-se ao provimento de 177 (cento e setenta e sete) vagas nos cargos efetivos integrantes da carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação, para efetivo exercício na Fundação Universidade Federal de Rondônia.
2.2 O quadro abaixo define o campus de lotação, o cargo/nível de classificação – conforme Lei n.º 11.233, de 22/12/2005, número de vagas ofertadas, inclusive as reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD), bem como os requisitos básicos para provimento dos respectivos cargos:
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