CONCURSO PÚBLICO Nº. 010/2013
EDITAL N° 001
O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, através da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 194/2012 e considerando contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, Policia Militar de Roraima e a Universidade Estadual de Roraima - UERR, torna público pelo presente Edital as normas para realização de Concurso Público, para provimento de vagas ao Cargo de Soldado Músico PM 2ª Classe do Quadro de Praças Músicos Policial Militar - QPMPM, tendo por base a Lei Complementar nº 027/98, de 09 de setembro de 1998, modificada pela Lei Complementar nº 081, de 10 de novembro de 2004, e as Leis nº 345 de 27 de setembro de 2002, a Lei nº 051 de 28 de dezembro de 2001 e Lei Complementar nº 194 de 13 de fevereiro de 2012, e o disposto nos artigos 37 inciso II, 39 § 3º e 142 inciso X, todos da Constituição Federal, Art. 20 da Constituição do Estado de Roraima e regido de acordo com as Instruções Especiais que integram o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso destina-se à admissão ao Cargo de Soldado Músico PM 2ª Classe do Quadro de Praças Músicos da Polícia Militar - QPMPM, regido por este Edital, a ser executado pela Universidade Estadual de Roraima e realizado exclusivamente na Cidade Boa Vista/RR.
1.2 O presente Concurso será realizado em quatro etapas nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 194/2012, conforme abaixo exigido e destacado:
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