EDITAL Nº 01/2014/CREA-PA, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a abertura de inscrição ao CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas do Quadro de Pessoal do CREA/PA, sob regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais, ressalvada eventual determinação legal e/ou judicial para adoção do Regime Jurídico Único – RJU, de que trata a Lei nº 8.112/1990.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CREA/PA, de acordo com a tabela do item 1.7 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva para os cargos de nível fundamental, médio e superior.
1.3 A contratação para todas as vagas informadas no subitem 1.7 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, será feita de acordo com as necessidades e a conveniência de contratação do CREA/PA, para lotação/trabalho nas cidades relacionadas neste subitem.
1.4 Além das vagas ofertadas, o presente Concurso Público servirá para formação de cadastro de reserva sem oferecimento de vagas, sendo a contratação e o preenchimento de vagas decorrentes de sua vacância durante o período de validade referenciado no subitem 1.1.
1.5 A jornada de trabalho para todos os cargos tem a carga horária de 40h semanais.
1.6 As provas objetivas do concurso público serão realizadas nas cidades de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas, Redenção e Santarém. Sendo de livre escolha do candidato o local de realização da prova objetiva, independente da escolha do cargo/município a que concorre.
2 DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
2.2 As inscrições para o Concurso Público do CREA/PA serão realizadas SOMENTE via internet.
2.3 Período: das 16h de 23/01/2014 às 23h59 de 03/03/2014, considerando-se o horário de Belém.
2.4 Site: www.fadesp.org.br.
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