EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 002/2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que permitiu o prosseguimento do concurso (Diário Oficial da União, de 09/05/2014, Seção 1, pág. 73), e considerando o disposto na Resolução n.º 004/2014-CPJ, de 26/05/2014 (Diário Oficial do Estado do Pará de 30/05/2014), publica o presente Edital em substituição ao Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2014 (Diário Oficial do Estado do Pará de 26/02/2014), e TORNA PÚBLICO, a quem interessar possa, que ficarão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do dia 16 de junho de 2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, visando ao provimento de cargos de PROMOTOR DE JUSTIÇA e PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ambos de 1ª Entrância, conforme disposições abaixo.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O presente concurso tem por objetivo o provimento de 50 (cinquenta) cargos vagos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância, bem como a formação de cadastro de reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso, ficando a(s) nomeação(ões) condicionada(s) às disponibilidades financeiras e orçamentárias do Ministério Público do Estado do Pará, até a validade do concurso.
1.1 O subsídio do cargo correspondente a R$ 20.705,07 (vinte mil setecentos e cinco reais e sete centavos).
2. Os cargos iniciais da carreira de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Pará, a serem providos por meio do presente concurso, destinam-se à lotação nos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Pará, facultado o direito de opção exercido segundo a rigorosa ordem de classificação no Concurso Público.
3. São atribuições de Promotor de Justiça as funções definidas na Constituição Federal brasileira, na Constituição do Estado do Pará, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 057/2006).
4. O concurso obedecerá a este Edital e às prescrições da Resolução n.º 004/2014-CPJ, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará em 30/05/2014.
5. A Fundação Carlos Chagas foi contratada por meio da Dispensa de Licitação n.º 002/2014, publicada em 13 de fevereiro de 2014, no Diário Oficial do Estado do Pará, para o planejamento e realização das seguintes fases do concurso: inscrições preliminares, elaboração, aplicação e avaliação das Provas Objetiva, Discursivas, Oral de Arguição e de Tribuna, de Avaliações de Títulos e de candidatos com deficiência habilitados.
5.1 As demais fases do Concurso serão de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Pará.
6. O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.
Edital completo