O Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições ao IV CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, o qual será regido pelas disposições deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, 05 (cinco) vagas para o cargo de MOTORISTA e 60 (sessenta) vagas para o cargo de ANALISTA TÉCNICO do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, juntamente com aquelas que vierem a surgir no período de validade do certame, que será de 18 (dezoito) meses, contado das datas das respectivas homologações estabelecidas no Item 9 deste Edital, podendo este prazo, antes de esgotado, prorrogar-se 01 (uma) vez, por igual período, a critério da Administração e por ato expresso do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.
1.2. O Concurso Público será realizado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá - PR, endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br, sob a supervisão da Comissão do IV Concurso Público para Cargos do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, nomeada pelas Portarias nºs 1022 e 1023/2013, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia - DJE, em 13/09/2013.
1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para os cargos de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO e ANALISTA TÉCNICO, prova de títulos de caráter classificatório para os cargos de ANALISTA TÉCNICO, e MOTORISTA, e ainda avaliação psicológica, de caráter eliminatório para o cargo de MOTORISTA.
4. A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital, bem como a lotação das vagas será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Ministério Público do Estado da Bahia, dentro do prazo de validade do concurso.
1.5. As atribuições dos cargos são as constantes no Anexo I deste Edital.
1.6. Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.7. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br.
2. DOS CARGOS
2.1. O cargo, a especialidade, a área de conhecimento, o período para aplicação das provas objetiva e discursiva, o código do cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, os requisitos mínimos para a posse e a taxa de inscrição, são os estabelecidos a seguir:
Tabela 2.1
NÍVEL MÉDIO(¹)
| ||||||||
PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS: MANHÃ
| ||||||||
Cargo
|
Código do Cargo
|
Carga Horária Semanal
|
Vagas Ampla Concorrência
|
Vagas PcD
|
Remuneração Inicial Bruta(²)
|
Requisitos mínimos para a posse no cargo
|
Taxa de Inscrição
| |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
|
201
|
40h
|
14
|
01
|
R$ 2.775,71
|
Ensino médio completo
|
R$ 80,00
| |
MOTORISTA
|
202
|
04
|
01
|
Ensino Médio completo, Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" ou "E" e experiência mínima de 2 anos no cargo.
| ||||
NÍVEL SUPERIOR(¹)
| ||||||||
PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS: TARDE
| ||||||||
Cargo e Especialidade
|
Área de Conhecimento
|
Código do Cargo
|
Carga Horária Semanal
|
Vagas Ampla Concorrência
|
Vagas PcD
|
Remuneração Inicial Bruta(²)
|
Requisitos mínimos para a posse no cargo
|
Taxa de Inscrição
|
ANALISTA TÉCNICO: ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA
|
Arquitetura
|
401
|
40h
|
04
|
01
|
R$ 5.000,29
|
Curso Superior completo em Arquitetura e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
|
R$ 120,00
|
Engenharia Civil
|
402
|
07
|
01
|
Curso Superior completo em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||||
ANALISTA TÉCNICO: CONTABILIDADE
|
Ciências Contábeis
|
403
|
40h
|
16
|
01
|
Curso Superior completo em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||
ANALISTA TÉCNICO: GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
|
Administração
|
404
|
40h
|
01
|
-
|
Curso Superior completo em Administração e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||
ANALISTA TÉCNICO: JURÍDICO
|
Direito
|
405
|
40h
|
19
|
01
|
Curso Superior completo em Direito e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||
ANALISTA TÉCNICO: MEIO AMBIENTE
|
Ciências Biológicas
|
406
|
40h
|
01
|
-
|
Curso Superior completo em Ciências Biológicas e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||
Engenharia Ambiental
|
407
|
01
|
-
|
Curso Superior completo em Engenharia Ambiental e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||||
Geologia
|
408
|
01
|
-
|
Curso Superior completo em Geologia e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||||
Urbanismo
|
409
|
01
|
-
|
Curso Superior completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||||
ANALISTA TÉCNICO: SISTEMAS
|
Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação
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410
|
40h
|
04
|
01
|
Curso Superior completo em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação e registro no Conselho de Classe competente, se houver.
| ||
(1) Ver as atribuições dos cargos no Anexo I deste Edital.
(2) Além da Remuneração Inicial Bruta constante na Tabela 2.1, também será oferecido ao servidor Auxílio Alimentação e, quando for o caso, Auxílio-Transporte.
(2) Além da Remuneração Inicial Bruta constante na Tabela 2.1, também será oferecido ao servidor Auxílio Alimentação e, quando for o caso, Auxílio-Transporte.
2.2. O candidato aprovado e convocado para a posse, poderá ser alocado em qualquer Município do Estado da Bahia onde haja sede do Ministério Público do Estado da Bahia.
2.3. Os cargos em Concurso são regidos pelas Leis Estaduais nºs 8.966/2003, 10.703/2007, 11.171/2008, 11.617/2009, 12.607/2012, 12.628/2012 e 6.677/1994 e pelos Atos Normativos nºs 003, 004, 006 e 009/2011, 001 e 014/2012, e 001 e 002/2013.
3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE NO CARGO
3.1. São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia:
a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) ter completado 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
d) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo, conforme as especificações da Tabela 2.1;
e) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
f) quitação com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino);
g) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
h) ter sido considerado APTO pela Junta Médica Oficial;
i) ter sido APROVADO no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
j) apresentar certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;
l) para os cargos de Motorista, possuir Carteira de Nacional de Habilitação, categoria "D" ou "E" e experiência mínima de 2 (dois) anos;
m) para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e de Motorista, possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC;
n) para o cargo de Analista Técnico, possuir certificado de Conclusão ou Diploma, devidamente registrado, do curso de graduação, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC.
4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e do Decreto Federal 6.593 de 2 de outubro de 2008.
4.2. A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público de que trata este Edital será realizada somente via internet.
4.3. O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:
a) solicitar a isenção da taxa no período das 08h do dia 13/01/2014 às 23h59min do dia 17/01/2014, observado o horário oficial de Brasília - DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
b)indicar no Requerimento de Isenção o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico ao candidato. A indicação do NIS de qualquer outra pessoa da família beneficiada, implicará no indeferimento da solicitação de Isenção;
4.4. O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova, deverá no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição quais os recursos especiais necessários. O laudo médico, original ou cópia autenticada, deverá ser enviado, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP, conforme disposições do subitem 7.5 deste Edital.
4.5. As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação imediata do Concurso Público.
4.6. O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, sendo este o responsável pelo deferimento ou indeferimento da solicitação da Isenção.
4.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3 deste Edital;
4.8. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
4.9. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 24/01/2014 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e será publicado no Diário Oficial.
4.10. O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h do dia 27/01/2014 às 23h59min do dia 28/01/2014 através do link - Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição. Não serão aceitos recursos contra o indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição fora do período estabelecido neste Edital.
4.11. Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até às 23h59 do dia 10/02/2014, realizar uma nova inscrição, gerar a Guia de Recolhimento e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.
4.12. O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item 4 deste Edital estará automaticamente excluído da Seleção.
4.13. Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP a partir do dia 03/02/2014.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
5.2. As inscrições para o Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas e/ou cujo pagamento tenha sido efetuado de forma diversa da estabelecida neste item.
5.3. O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia, desde que a prova objetiva seja em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital.
5.4. O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia 13/01/2014 às 23h59min do dia 10/02/2014, observado horário oficial de Brasília - DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Edital completo