EDITAL Nº 18/2014
O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.221 de 07/08/2013, publicada no DOU de 08/08/2013, página 36, seção 2 e, ainda, com os termos da Lei nº 8.112/1990; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 6.944/2009; Decreto nº 7.485/2011; Portaria MEC nº 243/2011; Portaria Interministerial MP/MEC nº 111, de 02/04/2014; Resolução CONSAD nº 23/2011; e a Resolução CONSEPE/UFRA nº 142/2013, torna público Concurso de Provas e Títulos, para provimento de cargo efetivo de PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (DE), nas condições e normas estabelecidas neste Edital. O concurso será regido por este Edital, pela Legislação Federal do Ensino Superior, e coordenado e executado pela Comissão designada pela Portaria UFRA nº 542 de 24/04/2014.
1. DO INGRESSO E DA REMUNERAÇÃO
1.1. O ingresso na Carreira de Magistério Superior far-se-á no nível inicial da Classe A, com as denominações de Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; e Professor Assistente A, se portador do título de mestre.
4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto n.º 6.593/08, o candidato que estiver inscrito no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/07, ou seja, cuja renda familiar mensal per capita for de até meio salário mínimo ou cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.
4.2. As solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público de que trata o presente
Edital, estarão abertas no período de 28 de abril a 02 de maio de 2014.
4.3. As solicitações de isenção da taxa de inscrição serão recebidas apenas no Campus da UFRA, em
Belém, pessoalmente, ou via SEDEX, sendo nesse caso necessário envio da ficha de solicitação de
isenção para o endereço que consta no subitem 4.4, com postagem via SEDEX feita no período que
consta no subitem 4.2.
4.4. O candidato deverá comparecer no campus da UFRA, em Belém, situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, 2501, Bairro Terra Firme, Belém – Pará, CEP 66.077-830, DCON/PROGEP, nos
horários de 09:00h às 12:00h e de 14:00h as 17:00h, para realizar sua inscrição, ocasião em que será carimbado o cartão de identificação, ficando a inscrição sujeita à homologação (publicação de lista
oficial com nome de todos os candidatos cujas inscrições foram aceitas, realizadas nos termos do Edital).
4.5. O candidato pleiteante à isenção da taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente, no ato da inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CADÚNICO e anexar cópia do cartão do benefício recebido ou cópia do extrato de recebimento do benefício, sob pena de ter a solicitação negada.
4.6. Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que omitir, fraudar ou tornar as informações inverídicas, ou enviar a ficha de solicitação fora do prazo estipulado no subitem 4.2.
4.7. A relação das isenções concedidas estará disponível no endereço eletrônico da UFRA www.concursospublicos.ufra.edu.br, na data provável de 07 de maio de 2014.
4.8. O candidato que pleitear isenção da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício, se
desejar participar do concurso, deverá efetuar o pagamento até a data limite prevista no item 5.1.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições para o referido Concurso Público estarão abertas no período de 28 de abril a 16 de
maio de 2014, de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.
5.2. O candidato deverá realizar a sua inscrição pessoalmente na Divisão de Concurso e Admissão – DCON/PROGEP/UFRA, situada ao lado do Prédio da Reitoria, cujo endereço é Avenida Tancredo Neves nº 2501, bairro da Terra Firme, Belém – Pará, CEP 66077-830, ou por meio de procuração autenticada em Cartório, devendo esta ser instruída com o original ou fotocópia autenticada do referido instrumento de mandato com poderes específicos para o ato, ou ainda, por correspondência postada via SEDEX, desde que a data da postagem não ultrapasse o prazo final de inscrição.