EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
O SECRETÁRIO DE ASSSTÊNCIA SOCIAL DE CAMARAGIBE, em consonância com o disposto nos arts. 37 IX da Constituição Federal; 66, inciso IX da Lei Orgânica do Município; 2º, inciso IV alínea (a), § 1º da Lei nº 449/2010 de 18/06/2010, devidamente autorizado pelo Ato contido no Decreto, no uso de suas atribuições, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação de profissionais para implantação e implementação de ações socioassistenciais sob gestão da Secretaria de Assistência Social de Camaragibe nos seguintes serviços e programas: SCFV, IGD/PBF, PAIF/CRAS e PAEF/CREAS,para prestação de serviços temporários, em regime especial de
direito administrativo, que deverão atuar junto aos serviços de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A presente seleção reger-se-á pelas disposições que integram o presente Edital
1. DO PROCESSO SELETIVO.
1.1. A presente seleção pública destina-se à contratação temporária pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por mais 12 (doze), conforme necessidade advinda dos convênios relacionados aos serviços, programas e projetos, dando provimento a vagas para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município, estando o quantitativo, função, carga horária e salário base descritos nas tabelas abaixo, e observando-se o percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, na forma da Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, da Lei no 7.853 de 24 de Outubro de 1989 e Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
1.2. A partir do dia 21/05/2014 versões deste edital estarão disponíveis no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Camaragibe /PE, na Secretaria de Assistência Social e expostos no site www.camaragibe.pe.gov.br, assim como publicado no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE, além de um jornal de grande circulação.
1.3. A contratação dos candidatos classificados será temporária, pelo período de 12(doze) 0meses, podendo ser prorrogado por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 4º, parágrafo único, Inciso I, da Lei 449/2010, sendo facultada às partes a rescisão unilateral desde que notificada à outra com 30
(trinta) dias de antecedência.
1.4. Os candidatos selecionados serão convocados a assinarem contrato individual de trabalho com a Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, de acordo com a classificação obtida e as necessidades dos programas, visando o preenchimento das funções relacionadas a vínculos empregatícios temporários para execução de programas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
1.5. As funções a serem exercidas, número de vagas, carga horária, vencimentos e os requisitos básicos para provimento estão descritos neste edital.
Edital completo