CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2014
REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO, Estado da Paraíba, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, criada através da Portaria nº 034/2014, e, por meio da Empresa CONTEMAX CONSULTORIA S/C LTDA, contratada através de processo de licitação, na modalidade Concorrência, tipo técnica e preço, torna público a abertura de inscrições para CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, objetivando o preenchimento de cargos vagos especificados e quantificados no Anexo I deste edital. O Concurso será regulado pelas instruções especiais constantes do Edital de abertura, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, Lei Orgânica do Município e demais legislação aplicável à espécie.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CONCURSO
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de Cargos atualmente criados ou vagos e dos que vierem a vagar dentro do prazo de validade do concurso, regidos pelo regime jurídico estatutário do Município de SÃO BENTO.
1.2. Do total de vagas aos cargos que vierem a ser oferecido durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos portadores de necessidades especiais, desde que a necessidade não seja incompatível ao exercício do cargo, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações e do disposto neste Edital.
1.3. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de SÃO BENTO, ser prorrogado uma vez por igual período.
Edital completo