EDITAL Nº. 001/2014 – CONCURSO PÚBLICO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI-AM torna público que fará realizar CONCURSO PÚBLICO para provimento gradual de 473 vagas em cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal a ser regido pelas disposições previstas nas Instruções Especiais deste Edital e em conformidade com o disposto no art. 37, II primeira parte da Constituição Federal, artigo 13 da Lei Municipal nº. 184/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e nos artigos 9º e 17 da Lei Complementar Municipal nº. 001/06, 005/2009 (Plano de Cargos dos Servidores Municipais) e alterações posteriores.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, através da Comissão Permanente de Concursos – COPEC e pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso.
1.2 Regime jurídico: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei nº 184 de 01 de Agosto de 1991 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada com suas respectivas alterações.
1.3 Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais – Lei nº 184 de 01 de Agosto de 1991.
1.4 O concurso público consistirá de Prova Objetiva para todos os cargos e Prova de Títulos somente para os cargos que exijam o nível de ensino superior.
1.5 A aplicação da Prova Objetiva e da Prova de Títulos será realizada no município de Manaquiri.
1.6 O candidato interessado em qualquer um dos cargos para a Zona Rural deverá indicar no Formulário de inscrição a comunidade que pretende trabalhar, conforme Anexo II.
1.7 A lotação das vagas oferecidas para Zona Rural ficará a critério das necessidades das Secretarias Municipais, respeitada a ordem classificatória dos candidatos habilitados.
1.8 O candidato somente poderá efetuar uma inscrição, uma vez que a realização da prova será simultânea para todos os cargos.
1.8.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas escolas do município a aplicação da prova será realizada em dois turnos, sendo observada a distribuição dos candidatos inscritos ao mesmo cargo para realizar a prova no mesmo turno
1.9 O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, jornal de grande circulação e disponibilizados no site http://www.concursoscopec.com.br.
1.10 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Manaus.
Edital de Abertura
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