CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2014
Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
O Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
1.DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO E DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO
1.1.A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo Desembargador Yedo Simões de Oliveira, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutor Roberto Hermidas de Aragão Filho, Doutora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, e Doutor Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro; pela Representante do Ministério Público Promotora de Justiça Cleucy Maria de Souza; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas, Dr. Jairo Bezerra Lima e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, Notário Cloves Barbosa Siqueira e Registrador José Carlos de Oliveira.
1.2.O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, obedecidas às normas do presente edital, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso. Em relação ao concurso, são responsáveis pela entidade os professores Gilson Luiz Leal de Meireles, Marcello Bonelli e/ou Paulo Afonso de Meireles.
1.3.Os endereços para remessa ou entrega/protocolo de documentos ou requerimentos mencionados neste Edital, bem como para a realização de audiências são os seguintes:
a.Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – Comissão de Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais–Avenida André Araújo, s/n - Aleixo – CEP 69060-000 – Manaus(AM)
b.Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES - SC 401 – nº 8600 – Corporate Park – Bloco 06 – Sala 06 – Bairro Santo Antônio de Lisboa – 88050-001 Florianópolis (SC).
1.4.Em todas as referências aos horários neste Edital deve ser considerado como horário, o horário da cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas.
3.DAS INSCRIÇÕES PRELIMINARES
3.1.São condições para a inscrição preliminar: a.ter nacionalidade brasileira;
b.encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
c.estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino, e eleitorais;
d.conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital.
3.2.Cada candidato poderá efetuar apenas 1(uma) inscrição preliminar neste Concurso Público para cada uma das formas de ingresso.
3.3.O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 200,00 (duzentos reais).
3.4.O processo de Inscrição preliminar deste Concurso Público dar-se-á através da internet, ocorrendo em 02 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme indicado nos itens que seguem.
3.4.1.A primeira parte do processo de Inscrição preliminar ao Concurso Público – Edital 001/2014 consiste em acessar o site www.cartorio.tjam.ieses.org ou o site www.tjam.jus.br apontando para “INSCRIÇÕES ON LINE” e, preencher a Ficha de Inscrição Preliminar, de segunda-feira, 26 de maio de 2014 a sexta-feira, 4 de julho de 2014.
Edital completo