EDITAL DE ABERTURA PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS
O Prefeito da Estância Climática De Caconde- SP, usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa DIRECTA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA, as INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo de Provas e Títulos– com a supervisão da Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo para contratação por prazo determinado das vagas temporárias disponíveis para as Funções constantes do ITEM 2.5 - QUADRO DE FUNÇÕES.INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano a contar da data da homologação, e será para o
preenchimento de funções/atividades dos afastamentos temporários existentes e dos que vierem a
surgir nos termos da legislação vigente, podendo, a critério da administração municipal, ser prorrogado por igual período.
1.2 Para todos os efeitos, a contratação será por prazo determinado e terá como provimento o REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, cuja homologação será publicada no JORNAL IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE; pela Internet no endereço www.directacarreiras.com.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura da Estância Climática de Caconde/SP.
1.3 O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não gera, para a Prefeitura da
Estância Climática de Caconde, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, além
daquelas vagas previstas no quadro constante no ITEM 2.5. A habilitação dos demais candidatos
constantes da listagem final de classificação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na
contratação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo;
1.4 Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe o decreto Federal 5452/43 – Consolidação das leis do Trabalho e Legislação Municipal pertinente.
Edital Completo
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